Execução de Título Extrajudicial 0803992-07.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803992-07.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 07:09

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0803992-07.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO TORRES TRIVENTO Endereço: Avenida Senador Lemos, 3253, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ORION INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Sala 06, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Sala 06, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Endereço: Rua Municipalidade, 985, Sala 1815 Ed. Mirai Office, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 ZG-ÁREA DECISÃO/MANDADO Vieram-me os autos conclusos para análise da petição da parte autora, postada no ID 53150766, na qual esta requer a regularização da habilitação de seus procuradores. Já na petição de ID 59812982, requereu a extinção do processo, dada a sentença homologatória proferida nos autos do processo nº 0837594-52.2022.8.14.0301. Com relação à questão da habilitação, verifica-se que a alegada rescisão do contrato de prestação de serviços jurídicos data de 12/02/2022, porém, a sentença de extinção no presente feito transitou em julgado em 19/04/2021 (ID 25680852), não havendo que se falar em regularização da habilitação. No mesmo sentido, já estando o presente feito arquivado definitivamente, não deve ser conhecido o pedido de extinção postado no ID 59812982. Considerando o disposto acima, indefiro o pedido de desarquivamento dos autos. Cumpridas as formalidades legais, mantenha-se o arquivamento definitivo dos autos. Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 18 de agosto de 2023. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:29

Processo Reativado

21/08/2023, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2021, 07:17

Juntada de Petição de certidão

19/04/2021, 07:16

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 20:29

Decisão

•18/08/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0803992-07.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO TORRES TRIVENTO Endereço: Avenida Senador Lemos, 3253, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ORION INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Sala 06, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Sala 06, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Endereço: Rua Municipalidade, 985, Sala 1815 Ed. Mirai Office, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 ZG-ÁREA DECISÃO/MANDADO Vieram-me os autos conclusos para análise da petição da parte autora, postada no ID 53150766, na qual esta requer a regularização da habilitação de seus procuradores. Já na petição de ID 59812982, requereu a extinção do processo, dada a sentença homologatória proferida nos autos do processo nº 0837594-52.2022.8.14.0301. Com relação à questão da habilitação, verifica-se que a alegada rescisão do contrato de prestação de serviços jurídicos data de 12/02/2022, porém, a sentença de extinção no presente feito transitou em julgado em 19/04/2021 (ID 25680852), não havendo que se falar em regularização da habilitação. No mesmo sentido, já estando o presente feito arquivado definitivamente, não deve ser conhecido o pedido de extinção postado no ID 59812982. Considerando o disposto acima, indefiro o pedido de desarquivamento dos autos. Cumpridas as formalidades legais, mantenha-se o arquivamento definitivo dos autos. Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 18 de agosto de 2023. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A

22/08/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 30/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Publicado Decisão em 23/08/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

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