Execução Fiscal 0010517-89.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 127.868,13

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

INTEGRAL

Terceiro

INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON ALVES VALENTE

OAB/MG 66235·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS

OAB/MG 73805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:44

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:33

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 09:33

Todas as movimentações(221)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 08:44

Decisão

•15/12/2025, 11:33

20/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:44

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:33

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 09:33

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:30

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Pública requerer a suspensão do processo, pois apesar de ter ocorrida a citação, até o momento não foram encontrados bens os quais possa recair a penhora. Regularmente intimada, a parte exequente requereu a suspensão da demanda, nos termos do art. 40 da LEF até que se localize bens da parte executada. Assim, verifico que não houve negligência da Fazenda Pública em encontrar bens do executado que pudesse recair a penhora. Observa-se que diante do não conhecimento de bens da propriedade da Parte Executada a Fazenda Pública possui a prerrogativa para empreender esforços para a sua obtenção, não podendo ser o processo ser extinto com fundamento no art 321, parágrafo único do CPC. Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, defiro o pedido retro (94497039) e determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 01 ano. Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte exequente, promova o arquivamento provisório dos autos, devendo a Secretaria Judicial, controlar o prazo referente à suspensão e promover o arquivamento provisório, conforme determinado, se for o caso. Com aplicação das teses reconhecidas no REsp nº. 1.340.553 ao caso em comento, o prazo previsto para o reconhecimento da prescrição intercorrente se iniciou com a primeira remessa dos autos após a citação da parte executada (08.03.2018), passando a contar com a previsão final no dia 08.03.2024. Alcançada a data final, promova o desarquivamento provisório devendo, em ato contínuo, intimar o exequente, para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a prescrição, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data do sistema. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 08:40

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:39

Mandado devolvido cancelado

02/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 09:05

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 09:05

Juntada de Informações

24/03/2022, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 22:48

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 11:23

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 02:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 07:01

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 07:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:39

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:08

Publicado Decisão em 08/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 11:23

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 09:35

Outras Decisões

08/10/2020, 15:07

Conclusos para decisão

21/08/2020, 10:39

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:47

Decorrido prazo de INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2020, 15:47

Conclusos para decisão

21/05/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 14:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/05/2020, 12:30

Juntada de Certidão

07/05/2020, 12:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/05/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:45

Outras Decisões

29/04/2020, 20:45

Conclusos para decisão

30/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de certidão

30/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:19

Processo migrado do Sistema Libra

26/08/2019, 11:52

ARQUIVADO

20/08/2019, 09:24

REMESSA INTERNA

16/07/2019, 09:24

Remessa

15/07/2019, 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2019, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 09:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA no processo 00105178920148140040.

14/07/2019, 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS (8036990), que representa a parte INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (4914745) no processo 00105178920148140040.

14/07/2019, 09:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte UNIAO (6735660) do processo 00105178920148140040.Motivo: RETIFICADO

14/07/2019, 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte A UNIAO (507765) no processo 00105178920148140040.

14/07/2019, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00105178920148140040: - Valor de causa alterado de 535155.42 para 676359.92. - Justificativa: CDA Nº 45.676.291-4 E 45.676.292-2. - Ação Coletiva: N.

14/07/2019, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2019, 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2019, 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190227898212

05/06/2019, 15:14

Remessa

05/06/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2019, 15:14

OUTROS

06/05/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 09:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2019, 09:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/05/2019, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 15:28

OUTROS

01/02/2019, 09:57

OUTROS

18/01/2019, 15:11

OUTROS

17/12/2018, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2018, 13:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/12/2018, 12:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/12/2018, 12:15

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/12/2018, 12:15

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

06/12/2018, 12:14

À UNAJ

04/12/2018, 14:05

A SECRETARIA

26/11/2018, 13:41

OUTROS

23/11/2018, 12:26

OUTROS

20/11/2018, 13:19

OUTROS

31/10/2018, 10:15

OUTROS

31/10/2018, 10:01

OUTROS

16/10/2018, 12:36

A SECRETARIA

11/10/2018, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2018, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2018, 11:56

OUTROS

01/10/2018, 10:26

OUTROS

10/09/2018, 13:58

OUTROS

04/09/2018, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2018, 12:20

OUTROS

29/08/2018, 13:43

OUTROS

27/08/2018, 09:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

27/08/2018, 08:58

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR LAURO FONTES JUNIOR

27/08/2018, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2018, 08:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2018, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2018, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2018, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2018, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2018, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2018, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2018, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2018, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2018, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180238098393

13/06/2018, 09:27

Remessa

13/06/2018, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180237300277

12/06/2018, 13:56

Remessa

12/06/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2018, 13:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:20

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

27/02/2018, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 14:18

OUTROS

05/02/2018, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 12:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALISSON DA SILVA XAVIER (7658326), que representa a parte INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (4914745) no processo 00105178920148140040.

02/02/2018, 12:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WELLINGTON ALVES VALENTE (4064979), que representa a parte INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (4914745) no processo 00105178920148140040.

02/02/2018, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2018, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170409624706

22/09/2017, 11:38

Remessa

22/09/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2017, 11:38

OUTROS

21/09/2017, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2017, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2017, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2017, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2017, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2017, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170388405471

12/09/2017, 09:16

Remessa

12/09/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2017, 09:16

OUTROS

05/09/2017, 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170364741933

25/08/2017, 15:29

Remessa

25/08/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 15:29

OUTROS

09/08/2017, 11:34

OUTROS

28/07/2017, 11:28

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 13:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/05/2016, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2016, 13:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/05/2016, 10:44

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/05/2016, 10:44

À UNAJ

06/05/2016, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2016, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/04/2016, 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2016, 17:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2016, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2015, 14:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/02/2015, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2015, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/10/2014, 09:53

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

03/10/2014, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

03/10/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

03/10/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

03/10/2014, 09:53

Remessa

22/09/2014, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2014, 13:22

Decisão

•15/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:11

Decisão

•22/08/2023, 08:24

Decisão

•22/05/2023, 15:07

Decisão

•04/11/2022, 11:46

Decisão

•23/02/2022, 22:48

Decisão

•26/11/2021, 10:26

Decisão

•17/11/2021, 17:54

Decisão

•03/09/2021, 09:24

Decisão

•01/09/2021, 11:23

Decisão

•08/10/2020, 15:07

Decisão

•25/06/2020, 16:26

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/02/2026, 08:44

Decisão

•15/12/2025, 11:33

Decisão

•15/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:11

Decisão

•22/08/2023, 08:24

Decisão

•22/05/2023, 15:07

Decisão

•04/11/2022, 11:46

Decisão

•23/02/2022, 22:48

Decisão

•26/11/2021, 10:26

Decisão

•17/11/2021, 17:54

Decisão

•03/09/2021, 09:24

Decisão

•01/09/2021, 11:23

Decisão

•08/10/2020, 15:07

Decisão

•25/06/2020, 16:26

Decisão

•24/06/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 09:01

Decisão

•29/04/2020, 20:45

Documento de Migração

•26/08/2019, 11:51