Execução Fiscal 0018421-66.2008.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0018421-66.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 06/10/2023

30/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:35

Decorrido prazo de M P S P DE FREITAS em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:46

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M P S P DE FREITAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0018421-66.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:39

Extinto o processo por desistência

17/08/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:17

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 09:38

Sentença

•17/08/2023, 15:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de M P S P DE FREITAS em 18/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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