Execução de Título Extrajudicial 0800875-80.2023.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800875-80.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 19/09/2023

22/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de AURICELIA COSTA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de AURICELIA COSTA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de W.W CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de W.W CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:01

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800875-80.2023.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: W.W CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME Endereço: BR 222, 87, SAO FELIX II, MARABá - PA - CEP: 68513-751 REQUERIDO (A)S: Nome: AURICELIA COSTA DE OLIVEIRA Endereço: RUA CEARA, 114, MURUMURU SÃO FELIX, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 SENTENÇA I- RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. II- FUNDAMENTAÇÃO No caso, intimado(a) para impulsionar o feito, o(a) exequente permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo. Cumpre ressaltar que a necessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC na qual se restringe ao procedimento comum. Afinal, na sistemática do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95. Aliás, nota-se que o caput do referido artigo indica às hipóteses de extinção, "além dos casos previstos em lei", ao passo que o §1º estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Ademais, no presente caso, o(a) exequente possui advogado(a) constituído(a) e credenciado(a) consoante a Lei de Processo Eletrônico de n° 11.419/06, na qual a citação/intimação via sistema é tida como pessoal, nos termos do art. 5, §6°. E vez citado(a) a manifestar acerca da força executiva do título apresentado, este(a) se manteve silente. III- DISPOSITIVO Diante o exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, §1°, do CPC cumulado com o artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e arquivem-se de imediato os autos com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de W.W CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

15/07/2023, 00:36

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 10:22

Decisão

•10/04/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800875-80.2023.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: W.W CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME Endereço: BR 222, 87, SAO FELIX II, MARABá - PA - CEP: 68513-751 REQUERIDO (A)S: Nome: AURICELIA COSTA DE OLIVEIRA Endereço: RUA CEARA, 114, MURUMURU SÃO FELIX, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 SENTENÇA I- RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. II- FUNDAMENTAÇÃO No caso, intimado(a) para impulsionar o feito, o(a) exequente permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo. Cumpre ressaltar que a necessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC na qual se restringe ao procedimento comum. Afinal, na sistemática do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95. Aliás, nota-se que o caput do referido artigo indica às hipóteses de extinção, "além dos casos previstos em lei", ao passo que o §1º estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Ademais, no presente caso, o(a) exequente possui advogado(a) constituído(a) e credenciado(a) consoante a Lei de Processo Eletrônico de n° 11.419/06, na qual a citação/intimação via sistema é tida como pessoal, nos termos do art. 5, §6°. E vez citado(a) a manifestar acerca da força executiva do título apresentado, este(a) se manteve silente. III- DISPOSITIVO Diante o exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, §1°, do CPC cumulado com o artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e arquivem-se de imediato os autos com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

23/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de AURICELIA COSTA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de AURICELIA COSTA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de W.W CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de W.W CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de W.W CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

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