Execução Fiscal 0800188-05.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.583,83

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 10:53

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 07:45

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA LUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:50

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:17

Todas as movimentações(88)

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 10:53

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 07:45

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA LUZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:50

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:17

Despacho

•25/11/2024, 21:50

Despacho

•02/09/2024, 10:53

Despacho

•04/04/2024, 12:08

Despacho

•03/04/2024, 11:41

Despacho

•31/01/2024, 22:50

Despacho

•25/01/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:28

Decisão

•22/08/2023, 10:29

Decisão

•21/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:27

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 12:28

Juntada de mandado

25/03/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 07:33

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 21:50

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 10:13

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA LUZ em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:01

Juntada de identificação de ar

21/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA LUZ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:02

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800188-05.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA LUZ Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1607, Esquina com Rua E, Elcione Barbalho, SANTARéM - PA - CEP: 68038-305 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, 21 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:57

Juntada de Alvará

21/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 11:34

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:18

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA LUZ em 22/09/2022 23:59.

10/11/2022, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 09:29

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 09:34

Juntada de Petição de certidão

17/01/2022, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 09:01

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 11:52

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 23/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 12:15

•22/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:17

Despacho

•25/11/2024, 21:50

Despacho

•02/09/2024, 10:53

Despacho

•04/04/2024, 12:08

Despacho

•03/04/2024, 11:41

Despacho

•31/01/2024, 22:50

Despacho

•25/01/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:28

Decisão

•22/08/2023, 10:29

Decisão

•21/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:27

Decisão

•10/04/2023, 11:34

Decisão

•31/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:07

Decisão

•23/06/2021, 21:11

Decisão

•22/03/2021, 11:52

Decisão

•25/01/2021, 13:34

Decisão

•24/01/2021, 15:46