Execução Fiscal 0806254-35.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 937,30

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

HERIVELTON DA COSTA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:25

Apensado ao processo 0802609-60.2024.8.14.0051

16/02/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de HERIVELTON DA COSTA ALMEIDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:54

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/11/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de HERIVELTON DA COSTA ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:08

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:25

Apensado ao processo 0802609-60.2024.8.14.0051

16/02/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de HERIVELTON DA COSTA ALMEIDA em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 13:19

Sentença

•06/11/2023, 13:11

Decisão

•22/08/2023, 10:30

Decisão

•21/06/2023, 11:09

Decisão

•03/05/2023, 12:53

Decisão

•10/04/2023, 11:34

Decisão

•30/05/2022, 16:27

Decisão

•26/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:37

Decisão

•15/06/2021, 14:48

Decisão

•22/02/2021, 08:06

Decisão

•14/01/2021, 12:38

Decisão

•14/01/2021, 10:37

10/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:54

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/11/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de HERIVELTON DA COSTA ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806254-35.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: HERIVELTON DA COSTA ALMEIDA Endereço: Avenida Rui Barbosa, 1391, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, 7 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:48

Juntada de Alvará

21/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 11:34

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:56

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:20

Decorrido prazo de HERIVELTON DA COSTA ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 08:45

Conclusos para decisão

26/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 08:06

Conclusos para decisão

15/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 12:09