Execução Fiscal 0805247-08.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 65.859,03

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO

CPF

Reu

MARIO JORGE GOMES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:24

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0064128-84.2015.8.14.0051

12/12/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:24

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•14/04/2026, 10:24

Decisão

•12/12/2025, 18:08

06/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0064128-84.2015.8.14.0051

12/12/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 17:20

Publicado Decisão em 22/08/2025.

24/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 02:19

Juntada de Petição de termo de ciência

21/08/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 04:13

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:04

Publicado Decisão em 24/02/2025.

25/02/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão

07/12/2024, 14:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão

03/09/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 07:36

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:02

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805247-08.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME, MARIO JORGE GOMES BORGES, EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD.Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 3. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, 22 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 10:22

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 07:35

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

14/01/2021, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 12:59

Decisão

•20/08/2025, 14:45

Decisão

•20/02/2025, 13:11

Despacho

•02/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:55

Despacho

•21/11/2023, 07:36

Decisão

•22/08/2023, 10:30

Decisão

•05/05/2023, 11:05

Decisão

•19/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:16

Decisão

•16/06/2021, 21:06

Decisão

•01/03/2021, 07:35

Todos os documentos(17)

Intimação de Decisão

•14/04/2026, 10:24

Decisão

•12/12/2025, 18:08

Decisão

•20/08/2025, 14:45

Decisão

•20/02/2025, 13:11

Despacho

•02/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:55

Despacho

•21/11/2023, 07:36

Decisão

•22/08/2023, 10:30

Decisão

•05/05/2023, 11:05

Decisão

•19/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:16

Decisão

•16/06/2021, 21:06

Decisão

•01/03/2021, 07:35

Decisão

•14/01/2021, 11:14

Decisão

•12/01/2021, 12:24