Execução Fiscal 0800615-18.2018.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0800615-18.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANSAGUIAR LTDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANSAGUIAR LTDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:07

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - PA15007 Nome: TRANSPORTADORA TRANSAGUIAR LTDA Endereço: Rodovia BR-316, KM 57, - do km 57,000 ao km 58,000, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-420 Advogado(s) do reclamado: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0800615-18.2018.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - de 1454/1455 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela Fazenda Pública em face de TRANSPORTADORA TRANSAGUIAR LTDA, estando as partes devidamente qualificadas na presente ação. Conforme id. 98583240 a CDA que embasava a execução foi cancelada vez que foi revista administrativamente, por este motivo a autora pleiteou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Considerando que a parte autora pugnou pelo não prosseguimento do feito em razão da revisão administrativa, não é razoável postergar o feito quando a parte autora demonstra desinteresse no prosseguimento. Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas em virtude de tratar-se de Fazenda Pública, nos moldes do art. 39, caput, da Lei Nº 6.830/80. Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado. REVOGO a decisão de id. 77572257, pelo que determino o desbloqueio dos valores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente Expeça-se o necessário. Castanhal/PA, 22 de agosto de 2023. (Assinado eletronicamente) AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA PORTARIA Nº 3492/2023-GP

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2023, 10:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/08/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:34

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 10:48

Decisão

•08/08/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - PA15007 Nome: TRANSPORTADORA TRANSAGUIAR LTDA Endereço: Rodovia BR-316, KM 57, - do km 57,000 ao km 58,000, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-420 Advogado(s) do reclamado: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0800615-18.2018.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - de 1454/1455 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela Fazenda Pública em face de TRANSPORTADORA TRANSAGUIAR LTDA, estando as partes devidamente qualificadas na presente ação. Conforme id. 98583240 a CDA que embasava a execução foi cancelada vez que foi revista administrativamente, por este motivo a autora pleiteou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Considerando que a parte autora pugnou pelo não prosseguimento do feito em razão da revisão administrativa, não é razoável postergar o feito quando a parte autora demonstra desinteresse no prosseguimento. Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas em virtude de tratar-se de Fazenda Pública, nos moldes do art. 39, caput, da Lei Nº 6.830/80. Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado. REVOGO a decisão de id. 77572257, pelo que determino o desbloqueio dos valores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente Expeça-se o necessário. Castanhal/PA, 22 de agosto de 2023. (Assinado eletronicamente) AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA PORTARIA Nº 3492/2023-GP

23/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANSAGUIAR LTDA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANSAGUIAR LTDA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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