Execução Fiscal 0046335-03.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.848,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO N DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2025 23:59.

03/11/2025, 21:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO N DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

03/11/2025, 21:56

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2025, 11:26

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2025 23:59.

03/11/2025, 21:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO N DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

03/11/2025, 21:56

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2025, 11:26

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 10:22

23/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO N DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:55

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO N DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046335-03.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:05

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 13:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:49

Remessa

22/07/2021, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:42

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2018, 14:56

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2013, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2013, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2013, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2013, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2013, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2013, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2013, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2013, 14:44

Remessa

07/02/2013, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:34

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2013, 09:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/12/2012, 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/12/2012, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/09/2012, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

06/09/2012, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00775863-85 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: ÁREA ERRADA.

06/09/2012, 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 07:42

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 07:40

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 11:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 09:45

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00463350320118140301: - Observação alterada.

07/02/2012, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/02/2012, 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/02/2012, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - AUTOS ENCONTRAVAM-SE POR ENGANO NA 5ª VARA DE FAZENDA

03/02/2012, 08:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 16:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 16:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:41

Sentença

•19/09/2025, 11:29