Revisão Criminal 0812251-50.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Revisão Criminal · Eva do Amaral Coelho

Partes do Processo

MARQUERRERI SANTOS LOPES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO SILVA MELO

OAB/PA 7776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARQUERRERI SANTOS LOPES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARQUITO

ALCUNHA

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:00

Baixa Definitiva

03/10/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARQUERRERI SANTOS LOPES em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Publicado Acórdão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:38

Conhecido o recurso de MARQUERRERI SANTOS LOPES - CPF: 961.519.942-72 (REQUERENTE) e não-provido

19/08/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 14:34

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:00

Baixa Definitiva

03/10/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARQUERRERI SANTOS LOPES em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 13:38

Acórdão

•19/08/2024, 11:33

Publicado Acórdão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:38

Conhecido o recurso de MARQUERRERI SANTOS LOPES - CPF: 961.519.942-72 (REQUERENTE) e não-provido

19/08/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de MARQUERRERI SANTOS LOPES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2024, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:03

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0812251-50.2023.8.14.0000 AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): MARQUERRERI SANTOS LOPES REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita. Encaminhe-se o feito ao Órgão Ministerial para parecer. Após, conclusos. Belém do Pará., __ de _________ de 2023. EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora relatora Datado e assinado eletronicamente

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARQUERRERI SANTOS LOPES - CPF: 961.519.942-72 (REQUERENTE).

22/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 12:26

Determinada a distribuição do feito

21/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:11

Despacho

•18/01/2024, 12:34

Despacho

•15/01/2024, 09:03

Decisão

•22/08/2023, 11:51

Decisão

•22/08/2023, 10:02

Decisão

•21/08/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 10:32

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 10:32

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 10:32

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 10:32