Execução Fiscal 0807804-36.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 17.651,34

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

RODRIGO JOSE ANDRADE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MUNIZ VASCO

OAB/PA 23861·CPF·Representa: Réu

DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE

OAB/PA 22999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 09:40

Todas as movimentações(103)

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:52

28/01/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 09:40

Processo Reativado

25/06/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:21

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:35

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:41

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE ANDRADE MACHADO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE ANDRADE MACHADO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 05:05

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807804-36.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA, RODRIGO JOSE ANDRADE MACHADO DESPACHO 1. Intime-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de dar o devido prosseguimento ao feito. 2. Em seguida, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, conclusos. Santarém, 25 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE ANDRADE MACHADO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:59

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807804-36.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA, RODRIGO JOSE ANDRADE MACHADO DESPACHO 1. Tendo em vista a certidão de ID 92700765, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 22 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:03

Transitado em Julgado em 30/04/2021

15/12/2021, 08:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/04/2021, 10:38

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 23:03

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 06:52

Outras Decisões

30/06/2020, 15:28

Conclusos para decisão

26/06/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2020, 10:58

Cancelada a movimentação processual

25/03/2020, 19:23

Conclusos para decisão

25/03/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 13:28

Conclusos para despacho

18/07/2019, 08:49

Movimento Processual Retificado

18/07/2019, 08:49

Conclusos para decisão

04/04/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2018, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2018, 16:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 09:52

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 09:53

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:50

Decisão

•01/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:27

Despacho

•25/09/2023, 10:51

Despacho

•22/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:24

Despacho

•13/09/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:03

Decisão

•06/04/2021, 08:25

Decisão

•05/04/2021, 10:38

Todos os documentos(25)

Sentença

•28/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:50

Decisão

•01/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:27

Despacho

•25/09/2023, 10:51

Despacho

•22/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:24

Despacho

•13/09/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:03

Decisão

•06/04/2021, 08:25

Decisão

•05/04/2021, 10:38

Despacho

•04/02/2021, 09:32

Despacho

•03/02/2021, 23:03

Documento de Comprovação

•23/07/2020, 14:54

Decisão

•02/07/2020, 06:52

Decisão

•30/06/2020, 15:28

Decisão

•06/04/2020, 09:12

Decisão

•03/04/2020, 10:58

Despacho

•24/07/2019, 10:58

Despacho

•18/07/2019, 13:28

Decisão

•31/10/2018, 09:52