Execução de Título Judicial 0868765-90.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0868765-90.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: LUIZ DA SILVA HOLANDA Nome: LUIZ DA SILVA HOLANDA Endereço: Alameda Araci de Almeida, 6, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-130 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0868765-90.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme o art. 700, I, do CPC/15. Defiro, pois de plano, a expedição do mandado, razão pela qual, determino a citação da parte Requerida, a ser cumprida pelo correio (art. 700, § 7º, c/c art. 264, I, do CPC/15), para, no prazo de quinze dias, pagar a quantia reclamada, sujeita à atualização na data do efetivo pagamento e ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco por cento), de acordo com o art. 701, caput, do CPC/15, embora isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC/15). Informe-se que a parte requerida poderá, alternativamente, opor embargos, no mesmo prazo para pagamento da dívida, com a advertência de que a não interposição dos mesmos importará, de pleno direito, na constituição de título executivo judicial, convertendo- se o mandado inicial em mandado executivo (art. 702, caput, c/c 701, §2º, do CPC/15). A oposição dos embargos suspenderá a eficácia desta decisão no que respeita à expedição do mandado, até o julgamento da presente Ação Monitória neste primeiro grau (art. 702, §4º, do CPC/15). Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz de Direito Respondendo pela 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081414575531400000093138924 1. PETIÇÃO INICIAL - LUIS DA SILVA HOLANDA 2300526262 Petição 23081414575548000000093138925 2. PROCURAÇÃO BANCO BRADESCO_compressed Procuração 23081414575602300000093138926 3. ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documento de Comprovação 23081414575750300000093138927 4.CONTRATO - LUIS DA SILVA HOLANDA 2300526262 Documento de Comprovação 23081414575799000000093138928 5.AUTORIZAÇÃO - LUIS DA SILVA HOLANDA 2300526262 Documento de Comprovação 23081414575854100000093140829 6.DÉBITO - LUIS DA SILVA HOLANDA 2300526262 Documento de Comprovação 23081414575893000000093140830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082213325631400000093574999 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082213325631400000093574999 Intimação Intimação 23082213325631400000093574999 Intimação Intimação 23082213325631400000093574999 Certidão Certidão 23082215412412700000093587869 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23082411195705600000093714926

25/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA HOLANDA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)