Procedimento Comum Cível 0242265-80.2016.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0242265-80.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:43

Juntada de Ofício

01/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:29

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA REU: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA, Nome: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA Endereço: TV 14 DE MARÇO, 1670, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66055-490 DECISÃO Diante da petição de ID 36778307, na qual o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, autarquia pública federal criada pela Lei nº 5.966/1973, requer expressamente o ingresso na lide, REMETAM-SE, com fulcro no art. 109, inciso I, da Constituição Federal, os autos à Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Pará, nos termos do art. 45, caput, do Código de Processo Civil, para exame da competência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0242265-80.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:40

Declarada incompetência

21/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 18:57

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 13:40

Decisão

•21/08/2023, 15:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 18/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Expedição de Outros documentos.

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