Apelação / Remessa Necessária 0002386-51.2002.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.991,99

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA

OAB/PA 17772·Representa: Réu

TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA

Representa: Réu

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

E A D IMPORTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO ANDRADE RIBEIRO

CPF

Reu

CLEITON GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

E A D IMPORTACOES LTDA

Reu

ELIANE ANDRADE DALMASO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2024, 12:02

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de E A D IMPORTACOES LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ELIANE ANDRADE DALMASO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:27

Publicado Acórdão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:16

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2024, 12:02

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de E A D IMPORTACOES LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:46

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ELIANE ANDRADE DALMASO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:27

Publicado Acórdão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2024, 09:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:48

Juntada de Certidão

18/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ELIANE ANDRADE DALMASO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de E A D IMPORTACOES LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 11/08/2023.

11/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:32

Conhecido o recurso de CLEITON GOMES DE SOUSA - CPF: 709.610.182-91 (APELADO), E A D IMPORTACOES LTDA - ME - CNPJ: 34.897.819/0001-15 (APELADO), ELIANE ANDRADE DALMASO - CPF: 263.122.202-49 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), MARIA DO SOCORRO ANDRADE RIBEIRO - CPF: 568.660.032-53 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

09/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE RIBEIRO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELIANE ANDRADE DALMASO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:00

Publicado Decisão em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2022, 20:34

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

13/04/2022, 10:58

Recebidos os autos

12/04/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:44

Despacho

•23/02/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 08:26

Decisão

•22/04/2022, 20:34

Decisão

•25/04/2022, 08:17

Despacho

•03/08/2023, 12:02

Decisão

•09/08/2023, 16:59

Decisão

•09/08/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:44

Despacho

•13/06/2024, 09:16

Acórdão

•18/10/2024, 15:38

Acórdão

•18/10/2024, 16:01