Execução Fiscal 0811963-84.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.765,70

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

TAVARES & TAVARES REPRESENTACAO E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

NELMA MARIA TAVARES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE ARNALDO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 11:43

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 10:55

Determinada a citação de TAVARES & TAVARES REPRESENTACAO E PAPELARIA LTDA - CNPJ: 10.707.665/0001-93 (EXECUTADO)

03/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:35

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 11:43

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:38

Decisão

•01/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 10:55

Determinada a citação de TAVARES & TAVARES REPRESENTACAO E PAPELARIA LTDA - CNPJ: 10.707.665/0001-93 (EXECUTADO)

03/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: TAVARES & TAVARES REPRESENTACAO E PAPELARIA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) aviso(s) de recebimento referente(s) à(s) carta(s) postal(is) expedida(s) para citação do(s) EXECUTADO: TAVARES & TAVARES REPRESENTACAO E PAPELARIA LTDA retornou(aram) com a informação "DESCONHECIDO". O referido é verdade e dou fé. Dessa forma, considerando a tentativa infrutífera de citação por carta postal, bem como o disposto no Art. 1º, §2º, I do Provimento n° 006/2006-CJRMB deste Tribunal, intimo(a) EXEQUENTE para, em 30 (trinta) dias; 1) Manifestar-se, requerendo o que entender de direito; 2) Apresentar a devida ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. Ananindeua-PA, 21 de agosto de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua ALANA RUBIA DA SILVA SANTOS CHAVES Estagiária de Direito Processo n° 0811963-84.2023.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:32

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 21:29

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:02

Despacho

•03/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:32

Despacho

•21/06/2023, 14:00

Despacho

•31/05/2023, 21:29