Execução Fiscal 0010520-12.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 5.778,45

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

AM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de AM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:31

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 10:13

Decisão

•27/11/2025, 13:16

16/01/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de AM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:42

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:43

Expedição de Informações.

25/08/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010520-12.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Defiro o pleito constante de ID 80012274 - Pág. 1, para o fim de determinar à inscrição do nome da parte executada no sistema SERASAJUD. 2. Ademais, tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 3. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 4. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. 5. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:41

Juntada de identificação de ar

11/06/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:49

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00105201220168140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

16/11/2021, 13:40

Remessa

30/03/2021, 12:28

REMESSA INTERNA

01/02/2021, 13:28

Remessa

29/01/2021, 12:39

CITAR URGENTE

04/12/2020, 13:54

CERTIFICAR URGENTE

19/12/2019, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:09

CITAR URGENTE

01/08/2019, 10:05

CITAR URGENTE

15/07/2019, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 14:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190266562218

12/07/2019, 14:10

A SECRETARIA

10/07/2019, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190266562218

01/07/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2019, 15:03

Remessa

01/07/2019, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/06/2019, 13:38

AGUARDANDO REMESSA

17/04/2019, 14:36

AGUARDANDO REMESSA

08/04/2019, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 14:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2019, 14:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/03/2019, 13:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/03/2019, 13:30

OUTROS

25/03/2019, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190065653975

20/03/2019, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 13:19

A SECRETARIA

18/03/2019, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190065653975

20/02/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 15:11

Remessa

20/02/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2018, 11:28

AGUARDANDO REMESSA

01/08/2018, 14:59

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:50

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/07/2018, 11:52

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:39

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:40

CERTIFICAR URGENTE

15/09/2016, 14:40

CITAR URGENTE

22/06/2016, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2016, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2016, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2016, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 08:43

CONCLUSOS

20/06/2016, 08:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/06/2016, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2016, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

01/06/2016, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/06/2016, 09:02

Decisão

•27/11/2025, 09:41

Decisão

•15/07/2025, 14:12

Decisão

•06/12/2023, 16:42

Decisão

•22/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:49