Execução Fiscal 0001465-50.2009.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0001465-50.2009.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BELLTRADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros (3) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO 1. No uso das atribuições a mim conferidas por lei, CERTIFICO que, DE ORDEM do M. M. Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, Dr. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, foi expedido o alvará n° 20.220.166.28402386, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, para fins de quitação do boleto relativo às custas finais apuradas para os presentes autos, no valor de R$-1.395,59 (hum mil, trezentos e noventa e cinco reais, e setenta centavos). CERTIFICO que os numerários foram extraídos da subconta n° 20.220.1662-8, vinculado ao conexo n° 0000484-55.2008.8.14.0006, e que, de acordo com consulta efetuada no Sistema de Depósitos Judiciais - SDJ (em anexo), a ordem foi devidamente cumprida; 2. CERTIFICO que providenciei a migração/vinculação das custas processuais do antigo sistema LIBRA para o PJE, estando o boleto de custas finais 'quitado', conforme se observa na aba correspondente; 3. Com fulcro no Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Egrégio Tribunal de Justiça, intimo o EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o EXECUTADO: LUCIANO ANDRADE MARUM JORGE para ciência quanto à expedição do alvará acima mencionado, bem como quanto à comprovação do pagamento da ordem; 4. Nos termos do Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB - TJ/PA, e considerando que, de acordo com a praxe adotada pelo M. M. Juizo, os feitos passaram a tramitar individualmente no PJE, intimo o Dr. MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA, OAB/PA 10.660, para, se for o caso, juntar aos autos o instrumento procuratório conferido pela executada GABRIELA CRISTINA GADELHA MARUM, no prazo de 15 (quinze) dias; 5. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(s) EXECUTADO(s): BELLTRADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LUCIANO ANDRADE MARUM JORGE, GABRIELA CRISTINA GADELHA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. Ananindeua-PA, 22 de agosto de 2023. ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0001465-50.2009.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o e o(s) EXECUTADO(s): BELLTRADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LUCIANO ANDRADE MARUM JORGE, GABRIELA CRISTINA GADELHA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. Ananindeua-PA, 22 de agosto de 2023. ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA

23/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

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Transitado em Julgado em 08/02/2025

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE MARUM JORGE em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BELLTRADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA GADELHA MARUM em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON FERRAZ DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE MARUM JORGE em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BELLTRADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(385)