Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800125-61.2020.8.14.0100 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800125-61.2020.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ISAAC DOS SANTOS FARIAS - PA29544 Advogado do(a) REU: HEYTOR DA SILVA E SILVA - PA30629 Nome: ELIVAN PANTOJA DA SILVA Endereço: COITE, 726, VILA NOVA, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: FRANCENILDO NASCIMENTO JULIO Endereço: AVENIDA CAIXA D'ÁGUA, SN, VILA DO ARAPUÃ, ZONA RURAL, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] PROCESSO Nº: 0800125-61.2020.8.14.0100 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Advogado do(a) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _23_/_11_/2023_, às 11h 30min, a ser realizada preferencialmente no Fórum dessa Comarca. Na impossibilidade de comparecimento pessoal, as partes poderão participar da audiência virtualmente, através da plataforma Microsoft Teams, acessando o link abaixo no dia e hora designados. Na audiência proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, eventuais acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o(a) acusado(a), momento em que poderá exercer o seu direito de autodefesa, salvo se este queira exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio (art. 400, CPP). Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais dez, proferindo-se, a seguir, a sentença (art. 403 CPP). Intimem-se as testemunhas e as vítimas, residentes nessa comarca, pessoalmente. No caso das testemunhas e vítimas não residentes nessa comarca, intimem-se, pela via necessária, para participarem da audiência por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, acessando ao link no dia e hora designados. Oficie-se a autoridade policial desta comarca, quando existirem testemunhas policiais, sobre a designação da audiência e a oitiva dos servidores, os quais deverão participar pessoalmente no Fórum ou virtualmente acessando o link disponível abaixo no dia e hora designados, ressaltando que caso os policiais não estejam lotados nesta comarca que informem a este juízo com antecedência a data de audiência. Caso o(a) denunciado(a) esteja preso(a), oficie-se a unidade prisional onde esteja custodiado(a) para que disponibilize espaço e acessórios para a realização da audiência, devendo informar antecipadamente qualquer dificuldade para dispor de tais itens. Intime-se o réu pessoalmente. Intime-se o advogado constituído via sistema PJE. Dê-se ciência ao Ministério Público. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, com fulcro no Provimento n. 003/2009 da CJRMB. Aurora do Pará – PA, data definida pelo sistema. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito - Assinado eletronicamente - VÍTIMA: MARIA SILVA DE ALMEIDA ENDEREÇO: COMUNIDADE ANUERA, ZONA RURAL, AURORA DO PARÁ/PA, CEP 68675000. Autor do Fato: ELIVAN PANTOJA DA SILVA Endereço: Rua São José, nº 11, Bairro Vila Nova, Aurora do Pará/PA, CEP: 68.658-000, telefone: (91) 9 9335-5305. Autor do Fato: FRANCENILDO DO NASCIMENTO JULIO Endereço: Vila Arapuã, Av. Caixa d'água. s/n, Ipixuna do Pará/PA. Link e QR CODE para ingressar na audiência virtual: https://encurtador.com.br/elAJN Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail [email protected] ou WhatsApp (91) 9 9381-0450. Servirá o presente Despacho como Mandado/Ofício, conforme Provimento 011/2009-CJRMB.

23/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2023 11:30 Vara Única de Aurora do Pará.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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