Embargos à Execução 0801521-24.2023.8.14.0050 - TJPA

Embargos à Execução 0801521-24.2023.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:35

Baixa Definitiva

09/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/07/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 02/02/2024

03/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de MOURA & PIMENTA LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 04:07

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por MOURA E PIMENTA LTDA em face de TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA Após o recolhimento das custas, vieram os autos conclusos. 2. Em análise aos autos principais (0800277-94.2022.8.14.0050), verifico que o mandado de citação da parte embargante foi juntado em 19-7-2023, iniciando, portanto, o prazo para oposição dos embargos em 21-7-2023 e findando em 10.8-2023, devido aos feriados nacionais. Contudo, os presentes embargos à execução foram opostos em 18/07/2023, ou seja, intempestivamente, porquanto, o prazo para oposição é de 15 (quinze) dias (CPC, art. 915, caput), o qual encerrou uma semana antes. Nos termos do art. 915 do CPC, os embargos à execução serão apresentados no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça (art. 231, CPC). 3. Nessa medida, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos por MOURA E PIMENTA LTDA, com fundamento no art. 918, inciso I, do CPC, e por consequência, no tocante a ela, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Proceda-se à devolução das custas referente aos serviços não realizados. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Santana do Araguaia, data da assinatura digital. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 22:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2023, 22:46

Cancelada a movimentação processual

10/12/2023, 22:41

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 22:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

13/11/2023, 09:23

Documentos

Sentença

•10/12/2023, 22:46

Despacho

•22/08/2023, 21:04

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