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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.771,51

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSIMARY DIAS BORGES

CPF

Reu

R. D. BORGES - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/03/2024, 09:24

Baixa Definitiva

13/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:33

Declarada incompetência

11/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:46

Conclusos ao relator

06/03/2024, 13:36

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 12:55

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 13:33

Decisão

•11/03/2024, 11:59

Despacho

•05/03/2024, 22:40

Despacho

•29/01/2024, 15:09

Sentença

•22/08/2023, 21:38

Sentença

•21/08/2023, 10:14

Sentença

•10/03/2023, 10:26

Decisão

•16/11/2022, 09:25

Decisão

•24/03/2022, 13:48

Documento de Migração

•18/09/2019, 17:00