Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008053-66.2020.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008053-66.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:44

Juntada de Ofício

21/11/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 12:54

Juntada de despacho

10/11/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A queixa-crime, que dá ensejo a presente ação penal, é datada de 20/05/2020. Dessa forma, levando-se em conta o prazo decadencial de seis meses, só se pode concluir, pela extinção da punibilidade pela ocorrência da decadência, isso porque, segundo a própria exordial, o termo inicial para a propositura da queixa-crime em tela é o dia 25/09/2019. II- Sendo o prazo decadencial fatal, n

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R. Hoje. Reexaminando a decisão de ID49236393, concluo que não deve ser modificada, por seus lídimos fundamentos legais. Uma vez apresentadas as razões e contrarrazões ao recurso interposto, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as devidas homenagens. Belém, 03 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Sérgio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 08:32

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de apelação

23/02/2022, 11:03

Documentos

Sentença

•11/08/2021, 11:24

Decisão

•21/10/2021, 12:42

—

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Cancelada a movimentação processual

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de apelação

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