Execução Fiscal 0802203-77.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 252.010,95

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA AMARANTE

OAB/PA 25532·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI

CNPJ

Reu

DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI

CNPJ

Reu

DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI

CNPJ

Reu

DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação

02/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI - ME em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2025, 18:07

Juntada de certidão de custas

17/01/2025, 11:22

Todas as movimentações(147)

Juntada de informação

02/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI - ME em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:44

14/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2025, 18:07

Juntada de certidão de custas

17/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/01/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:42

Juntada de Alvará

04/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI - ME em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/10/2024, 11:14

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:29

Expedição de Informações.

04/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:21

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:30

Juntada de informação

16/09/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI - ME em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:09

Publicado Decisão em 28/06/2024.

30/06/2024, 01:09

Conclusos para despacho

29/06/2024, 10:11

Juntada de informação

29/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:40

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:05

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:27

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:33

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI - ME em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de DANIEL SUPERMERCADOS - EIRELI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 13:00

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:30

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:07

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CADASTRO O PRESENTE MOVIMENTO PARA FINS DE CONTABILIZAÇÃO NO IEJUD

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 22:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 22:49

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 10:51

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 17:38

Juntada de mandado

21/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição

19/11/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2021, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 09:13

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 12:19

Conclusos para decisão

18/03/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:43

Sentença

•20/09/2024, 12:21

Despacho

•16/09/2024, 09:30

Despacho

•13/09/2024, 15:29

Decisão

•26/06/2024, 14:11

Decisão

•07/03/2024, 11:24

Sentença

•22/08/2023, 22:00

Sentença

•21/08/2023, 10:14

Sentença

•02/08/2023, 09:40

Decisão

•17/12/2022, 10:51

Decisão

•17/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:42

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:43

Sentença

•20/09/2024, 12:21

Despacho

•16/09/2024, 09:30

Despacho

•13/09/2024, 15:29

Decisão

•26/06/2024, 14:11

Decisão

•07/03/2024, 11:24

Sentença

•22/08/2023, 22:00

Sentença

•21/08/2023, 10:14

Sentença

•02/08/2023, 09:40

Decisão

•17/12/2022, 10:51

Decisão

•17/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 14:56

Decisão

•24/03/2021, 14:37

Decisão

•22/03/2021, 12:19