Execução de Título Extrajudicial 0805460-90.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 318.757,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO ELINALDO MORAES DE SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

16/08/2025, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:39

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO ELINALDO MORAES DE SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

16/08/2025, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:36

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 14:01

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:39

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0805460-90.2023.8.14.0024. DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de ANTONIO ELINALDO MORAES DE SOUSA, ambos devidamente qualificados na inicial. Ante a ausência de localização do bem e do réu, a parte autora pleiteia pela conversão da busca e apreensão em execução. Entendo ser possível à parte, aditar a inicial e substituir a ação de busca e apreensão por ação de execução por quantia certa, alterando o procedimento junto à distribuição, conforme dispõe o art. 329 do CPC/2015 e o art. 5º do Decreto-Lei 911 /69. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, com fundamento nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69. Preclusa esta decisão, RETIFIQUE-SE a autuação para que passe a constar como execução de título extrajudicial e o valor dado à causa para constar como o valor apontado no ID nº 108736263). Após, INTIME-SE a requerente para providenciar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento. Cumprida a diligência, proceda-se ao que segue: 01. Cite-se a parte devedora para pagar a quantia executada em 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do NCPC, advertindo-o que, no caso de não pagamento, será procedida a penhora de tantos bens quantos bastarem para garantir a execução; 02. Cientifique-se que a parte devedora poderá apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, Art. 915). Caso o devedor apresente embargos, intimem-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, Art. 920, I). 03. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, que serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento integral no tríduo legal (§1º, Art. 827 do NCPC). 04. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Transcorrido o prazo sem pagamento, com a segunda via do mandado proceda-se à penhora e avaliação e intimação (§1º, art. 829 do NCPC). 05. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de citação, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 3 de junho de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 09:16

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0805460-90.2023.8.14.0024. DESPACHO 01. EXPEÇA-SE novo mandado de busca e apreensão para o endereço informado no id 104684263; 02. Após, CONCLUSOS para apreciação; 03. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 22 de novembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:58

Juntada de Ofício

05/02/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:11

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0805460-90.2023.8.14.0024. DESPACHO 01. INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) pessoalmente (se não possuir(em) causídico(s) constituído(s) e/ou for(em) assistido(s) pela Defensoria Pública) ou através do seu patrono apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219, do Código de Processo Civil – CPC) se, ainda, possui(em) interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (artigo 485, §1º, do CPC); 02. Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 8 de novembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:31

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0805460-90.2023.8.14.0024. DESPACHO 01. INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) pessoalmente (se não possuir(em) causídico(s) constituído(s) e/ou for(em) assistido(s) pela Defensoria Pública) ou através do seu patrono apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219, do Código de Processo Civil – CPC) se, ainda, possui(em) interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (artigo 485, §1º, do CPC); 02. Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 8 de novembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 20:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:37

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] BUSCA E APREENSÃO DECISÃO 01. DEFIRO a liminar requerida, nos termos do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969; 02. EXPEÇA-SE o respectivo MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial: 01 (UM) VEÍCULO DE MARCA/MODELO: TOYOTA/ HILLUX CD SRV 4X4 2.8 TB AT6 4P; COR: PRATA; ANO FAB/MOD: 2021/2021; CHASSI: 8AJBA3CD3M1680724; RENAVAM: 01274371888; PLACA: RAY-5E23; UF; PA; 03. CITE-SE o réu no endereço informado na inicial para, em 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, apresentar contestação, conforme estabelece o artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969; 04. NOMEIO o representante legal do requerente, indicado no ID 98181773, como depositário fiel do bem, devendo ser lavrado o termo de compromisso; 05. ADVIRTA-SE o réu que ele poderá pagar a integridade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias corridos após executada a liminar (REsp 1.770.863-PR, Rel. Ministra Nancy Andrigui, j. 09.06.2020), hipótese na qual o bem será restituído, de acordo com o artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969; 06. FICA a parte requerente cientificada de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219, do Código de Processo Civil – CPC); 07. Em sendo necessário, DEFIRO o uso de força policial e ordem de arrombamento (artigo 536, §2º c/c artigo 846, do CPC), devendo os Srs. Oficiais de Justiça procederem com cautela e moderação, de tudo lavrando o auto circunstanciado, que deverá ser assinado por no mínimo 02 (duas) testemunhas presentes à diligência, as quais deverão ser devidamente qualificadas (artigo 846, §§1º e 4º, do CPC), sendo que o AUTO DA OCORRÊNCIA deverá ser lavrado em duplicidade, com a entrega de uma via à(o) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria e outra à Autoridade Policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou resistência (artigo 846, §3º, do CPC); 08. EXPEÇA-SE o necessário; 09. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 16 de agosto de 2023. Gustavo Porciuncula Damasceno de Andrade Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:47

Juntada de Ofício

23/08/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 18:28

Concedida a Medida Liminar

20/08/2023, 20:23

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

10/08/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 12:06

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:29

Decisão

•03/06/2024, 16:51

Despacho

•23/11/2023, 17:21

Despacho

•08/11/2023, 16:18

Decisão

•20/08/2023, 20:23