Divórcio Consensual 0801473-65.2023.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

DARCIETE LIMA CONCEICAO

CPF

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de DARCIETE LIMA CONCEICAO em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801472-80.2023.8.14.0050 SENTENÇA Por estarem atendidos todos os pressupostos legais e proporcionais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir os devidos e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, que desta passa a fazer parte integrante. Como consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e, por consequência, dissolvo a união, com fundamento no art. 1571, inciso IV e § 1º, do mesmo artigo, ambos do Código Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo (art. 487, III, "b", do CPC). Não há pedido de alteração quantos aos nomes. Confiro a força de MANDADO DE AVERBAÇÃO à presente sentença, que deverá ser encaminhada ao respectivo Cartório de Registros Públicos para ser averbada a margem da certidão de casamento. Defiro o pedido de justiça gratuita, portanto, sem custas. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Santana do Araguaia, data da assinatura digital. P.R.I.C. Tudo cumprido, arquivem-se. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:54

Homologado o pedido

23/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

12/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão

12/08/2023, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:14

Sentença

•23/08/2023, 08:54