Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/11/2024, 08:23
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 19:45
Baixa Definitiva
08/11/2024, 08:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:04
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de SAULO BARBOSA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 10:21
Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELADO), INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.432.298/0001-25 (APELADO), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 118.742.102-25 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e SAULO BARBOSA DA SILVA - CPF: 090.668.144-89 (APELANTE) e não-provido