Execução Fiscal 0801247-31.2019.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.254.477,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR

OAB/PA 21322·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO

OAB/PA 3451·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO COSTA DE CARVALHO

OAB/PA 21710·CPF·Representa: Réu

MARCELO ELIAS SEFER DE FIGUEIREDO

OAB/PA 31640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2025, 09:40

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 20:39

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/02/2025, 09:40

Despacho

•12/06/2024, 13:29

26/05/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2025, 09:40

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 20:10

Decorrido prazo de ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:01

Publicado Intimação em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARCARENA - PREFEITURA MUNICIPAL EXECUTADO: ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA - ME DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos/procuradores, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. Caso a Fazenda Pública possua interesse no prosseguimento do feito, em igual prazo, DETERMINO que junte aos autos cálculo atualizado da dívida fiscal, requerendo o que entender de direito. 3. No mesmo prazo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre eventual ocorrência de prescrição/decadência. 4. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. 5. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0801247-31.2019.8.14.0008

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:46

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:03

Juntada de Petição de certidão

09/06/2021, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:07

Conclusos para despacho

12/06/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/05/2020, 15:47

Juntada de Certidão

11/05/2020, 15:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/05/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2019, 20:21

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 09:55

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2019, 12:01

Conclusos para decisão

10/07/2019, 19:47

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 19:47

Decisão

•21/08/2023, 12:59

Despacho

•02/08/2021, 14:46

Despacho

•30/03/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:19

Decisão

•12/08/2019, 12:01