Execução de Título Extrajudicial 0012492-56.2012.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0012492-56.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012492-56.2012.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: NEIDE MACHADO DE LIMA SANTANA Endereço: BOA ESPERANCA QUADRA 135 LOTE 06, NOVO PLANALTO, MARABÁ - PA - CEP: 68501-170 REQUERIDO (A)S: Nome: DENNIS RICARDO SOLINO CARVALHO Endereço: dos Gaviões, Laranjeiras, MARABÁ - PA - CEP: 68501-160 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Cheque] Vistos os autos. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos da norma do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se a presente demanda de ação de execução de título extrajudicial, com base em cheque. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, consoante se depreende da certidão do id 99173032, em que há manifestação pelo arquivamento do feito, haja vista a não localização de bens em nome do executado para o adimplemento do débito. Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3. DISPOSITIVO Assim, considerando o pedido de desistência da presente ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários, em razão do feito ter tramitado no rito do juizado especial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

24/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:27

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 15:14

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 11:13

Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 12:20

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 09:27

Sentença

•22/08/2023, 15:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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