Execução de Título Extrajudicial 0805726-37.2023.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805726-37.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS COLARES DA PAIXAO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS COLARES DA PAIXAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 14:20

Juntada de identificação de ar

22/09/2023, 08:09

Juntada de identificação de ar

22/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de WEVERTON CARDOSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:45

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0805726-37.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: WEVERTON CARDOSO Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 05, Conjunto Providência, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Reclamado Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS COLARES DA PAIXAO Endereço: Rua Maria Alves da Silva, 2040, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-746 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Analisando os autos, verifica-se que, ao ID 99029018, a parte exequente requereu a desistência da presente execução de título extrajudicial, tendo vista a realização e cumprimento de acordo entre as partes. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e assim estabelece em seu art. 775, in verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Faz-se mister destacar que, no caso em comento, não se efetivou sequer a citação da parte executada, motivo pelo qual não se faz necessária a sua concordância. Ante o posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO a presente demanda executiva, com fundamento no artigo 775, caput, do CPC. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 08:32

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0805726-37.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: WEVERTON CARDOSO Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 05, Conjunto Providência, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Reclamado Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS COLARES DA PAIXAO Endereço: Rua Maria Alves da Silva, 2040, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-746 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Analisando os autos, verifica-se que, ao ID 99029018, a parte exequente requereu a desistência da presente execução de título extrajudicial, tendo vista a realização e cumprimento de acordo entre as partes. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e assim estabelece em seu art. 775, in verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Faz-se mister destacar que, no caso em comento, não se efetivou sequer a citação da parte executada, motivo pelo qual não se faz necessária a sua concordância. Ante o posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO a presente demanda executiva, com fundamento no artigo 775, caput, do CPC. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

24/08/2023, 00:00

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS COLARES DA PAIXAO em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS COLARES DA PAIXAO em 26/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de WEVERTON CARDOSO em 19/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

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