Procedimento Comum Cível 0801845-22.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 53.221,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 15:41

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801845-22.2019.8.14.0028. AUTOR: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, ambos qualificados aos autos. 2. Em síntese, alega a parte autora que recebe benefício previdenciá

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:36

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 09:52

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 15:41

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801845-22.2019.8.14.0028. AUTOR: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, ambos qualificados aos autos. 2. Em síntese, alega a parte autora que recebe benefício previdenciá

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:36

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:52

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 08:36

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/08/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

18/08/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801845-22.2019.8.14.0028. AUTOR: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que a presente demanda versa sobre a declaração de inexistência de contratos bancários por parte da autora, uma vez que esta arguiu que desconhece a existência de tais contratos. A questão versada nos autos é de fato e de direito, contudo as provas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:51

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:52

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/05/2023, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:07

Publicado Decisão em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:07

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 10:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

04/04/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 10:08

Desentranhado o documento

04/04/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801845-22.2019.8.14.0028. AUTOR: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Considerando que a parte ré requereu o depoimento pessoal do autor, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2023 às 10h, na sede deste juízo, devendo as partes comparecerem pessoalmente ao ato processual. II - Intime-se a parte autora pessoalmente para pr

03/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 03:12

Publicado Decisão em 22/07/2022.

23/07/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS Endereço: Quadra Vinte e Três, LT 18, (Fl.16) - PROX BAR 2002, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68511-200. Contato Telefônico: REQUERIDO(A):Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100-9 A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0801845-22.2019.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:27

Declarada incompetência

15/07/2022, 12:28

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:48

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE MARABÁ PROCESSO PJE: 0801845-22.2019.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S)Nome: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS Endereço: Quadra Vinte e Três, LT 18, (Fl.16) - PROX BAR 2002, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68511-200. Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100-9 ANDAR, Parque Jab

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 13:58

Conclusos para decisão

25/08/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 22:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/06/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 21:46

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 18:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2019, 15:40

Audiência conciliação realizada para 26/09/2019 10:20 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

03/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de contestação

25/09/2019, 11:52

Juntada de documento de comprovação

03/07/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 14:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:09

Expedição de Carta.

31/05/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:59

Juntada de certidão

31/05/2019, 08:58

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 10:20 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

09/05/2019, 08:24

Movimento Processual Retificado

07/05/2019, 14:39

Conclusos para decisão

07/05/2019, 14:38

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2019, 14:26

Conclusos para decisão

09/03/2019, 17:51

Distribuído por sorteio

09/03/2019, 17:51

Documentos

Decisão

•07/05/2019, 14:26

Decisão

•03/10/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•22/02/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•22/02/2020, 16:22

Despacho

•17/06/2020, 21:46

Despacho

•18/06/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 08:55

Decisão

•25/01/2022, 13:58

Decisão

•25/01/2022, 16:13

Decisão

•15/07/2022, 12:28

Decisão

•20/07/2022, 08:27

Decisão

•31/03/2023, 15:15

Decisão

•17/08/2023, 09:51

Sentença

•02/10/2023, 10:14