Procedimento Comum Cível 0855123-89.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.155,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

NORMA HELENA VITAL AMADOR

CPF

Autor

COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMEANTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA 12202·CPF·Representa: Réu

STELLA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 17618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NORMA HELENA VITAL AMADOR

CPF

Autor

COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMEANTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

PEDRO JOSE DE SANTANA GUEDES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREI GOVEIA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREZA RAQUEL REIS BURITY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de laudo de perícia

20/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:50

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:49

Juntada de informação

15/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de NORMA HELENA VITAL AMADOR em 11/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:51

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:50

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 09:50

Juntada de carta

05/06/2025, 09:50

Todas as movimentações(96)

Juntada de laudo de perícia

20/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:50

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:49

Juntada de informação

15/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 14:42

Despacho

•20/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de NORMA HELENA VITAL AMADOR em 11/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:51

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:50

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 09:50

Juntada de carta

05/06/2025, 09:50

Publicado Despacho em 22/05/2025.

26/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:50

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:05

Juntada de Certidão

24/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 12:01

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:22

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 08:22

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:22

Juntada de certidão

31/01/2024, 10:22

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de ANDREI GOVEIA COSTA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:42

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: NORMA HELENA VITAL AMADOR Endereço: Alameda Vinte, 55, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-084 REQUERIDO: Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Cosanpa-Companhia de Saneamento do Pará, Avenida Governador Magalhães Barata 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 DECISÃO Considerando que não foi possível realizar a intimação do com o engenheiro nomeado na decisão de id. 28844937, nomeio o perito ANDREI GOVEIA COSTA; CPF: 041.154.771-21; endereço: TRAVESSA DR ENEAS PINHEIRO, nº 1131, entre Marquês e Visconde, Belém-PA, CEP: 66083-157; e-mail: [email protected], telefone: (91) 9 8921-5398. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] PROCESSO Nº: 0855123-89.2019.8.14.0301 Intime-se, via e-mail, para manifestar aceitação, no prazo de 5 dias. Proceda-se a 3UPJ contato com o referido perito. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

24/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:26

Nomeado perito

23/08/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:39

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:02

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2021, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2021, 10:53

Conclusos para decisão

23/06/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 13:57

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de contestação

05/10/2020, 17:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 01:45

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 10:13

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:04

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 10:04

Outras Decisões

01/04/2020, 11:14

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 14:12

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:35

Movimento Processual Retificado

13/01/2020, 15:55

Conclusos para decisão

13/01/2020, 15:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2019, 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 11:57

Conclusos para decisão

22/10/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 09:41

Decisão

•15/01/2025, 12:01

Despacho

•29/05/2024, 11:26

Decisão

•23/08/2023, 10:26

Decisão

•06/07/2021, 12:52

Decisão

•05/07/2021, 10:44

Decisão

•01/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:08

Despacho

•11/06/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:04

Despacho

•01/06/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:16

Decisão

•08/04/2020, 10:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/11/2025, 14:42

Despacho

•20/05/2025, 12:50

Decisão

•15/01/2025, 12:01

Despacho

•29/05/2024, 11:26

Decisão

•23/08/2023, 10:26

Decisão

•06/07/2021, 12:52

Decisão

•05/07/2021, 10:44

Decisão

•01/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:08

Despacho

•11/06/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:04

Despacho

•01/06/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:16

Decisão

•08/04/2020, 10:04

Decisão

•01/04/2020, 11:14

Decisão

•07/02/2020, 12:35

Decisão

•25/10/2019, 11:57