Execução Fiscal 0013881-45.2012.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0013881-45.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: MARIA DO CARMO ROMANO PASSOS e outros (5) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO 1. CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que ao tentar regularizar o cadastro das partes no PJE, observei que o exequente informou o mesmo número de CPF para as executadas MARIA DO CARMO ROMANO PASSOS e MARIA DO SOCORRO ROMANO PASSOS (396.919.502-00). CERTIFICO que o PJE indicou a primeira como portadora do CPF, restando pendente a informação sobre a segunda; 2. CERTIFICO que os autos foram encaminhados à Procuradoria do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 18/05/2017 e foram devolvidos somente em 20/06/2022. Pelo exposto, faço juntada dos atos decisórios, certidões, ofícios e mandados cadastrados no sistema LIBRA durante o interregno de vistas; 3. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA para fornecer o número do CPF da executada MARIA DO SOCORRO ROMANO PASSOS; 4. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: BANDA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA - ME, MARIA DO CARMO ROMANO PASSOS e MARIA DO SOCORRO ROMANO PASSOS para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 23 de agosto de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0013881-45.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para fornecer o número do CPF da executada MARIA DO SOCORRO ROMANO PASSOS; 4. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) e o(a)

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: MARIA DO CARMO ROMANO PASSOS e outros (5) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO 1. CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que ao tentar regularizar o cadastro das partes no PJE, observei que o exequente informou o mesmo número de CPF para as executadas MARIA DO CARMO ROMANO PASSOS e MARIA DO SOCORRO ROMANO PASSOS (396.919.502-00). CERTIFICO que o PJE indicou a primeira como portadora do CPF, restando pendente a informação sobre a segunda; 2. CERTIFICO que os autos foram encaminhados à Procuradoria do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 18/05/2017 e foram devolvidos somente em 20/06/2022. Pelo exposto, faço juntada dos atos decisórios, certidões, ofícios e mandados cadastrados no sistema LIBRA durante o interregno de vistas; 3. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA para fornecer o número do CPF da executada MARIA DO SOCORRO ROMANO PASSOS; 4. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO ROMANO PASSOS e MARIA DO SOCORRO ROMANO PASSOS para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 23 de agosto de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0013881-45.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para fornecer o número do CPF da executada MARIA DO SOCORRO ROMANO PASSOS; 4. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) e o(a)

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MEDEIROS MONTEIRO em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANDA PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MEDEIROS MONTEIRO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HANDERSON MEDEIROS MONTEIRO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HANDERSON MEDEIROS MONTEIRO em 07/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(295)