Interdição/Curatela 0801052-65.2023.8.14.0021 - TJPA

Interdição/Curatela 0801052-65.2023.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Nome: LUCINEIA SENA SANTA ROSA PIANO Endereço: VILA TAPIAI, SN, PROX. A ASSEMBLEIA DE DEUS, ZONA RURAL, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Nome: NEURIVANI SANTA ROSA PIANO Endereço: VILA TAPIAI, SN, PROX. A ASSEMBLEIA DE DEUS, ZONA RURAL, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMOS DE CURATELA PROVISÓRIA E DE COMPROMISSO DECISÃO Defiro a gratuidade. A interdição está sendo promovida por pessoa legalmente autorizada (art. 747, do CPC). O(A) autor(a) especificou os fatos que demonstram, a princípio, a incapacidade do(a) interditando(a) para administrar seus bens e para praticar atos da vida civil. Justificada a urgência, nomeio o(a) autor(a) como curador(a) provisório(a) ao(à) interditando(a) para a prática de atos patrimoniais e necessários à subsistência e saúde do(a) requerido(a). Cite-se o(a) interditando(a) para, em dia a ser designado pela Secretaria da Vara, comparecer perante o juiz, que o(a) entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas. A critério do juiz, poderá ser requisitada a oitiva de parentes e de pessoas próximas. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido. Intime-se o Ministério Público, que intervirá como fiscal da ordem jurídica. O(A) interditando(a) poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Decorrido o prazo inicial, sendo o caso, será determinada a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do(a) interditando(a) para praticar atos da vida civil. P. R. I. C. Igarapé-Açu, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCINEIA SENA SANTA ROSA PIANO em 28/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCINEIA SENA SANTA ROSA PIANO em 12/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Audiência Entrevista não-realizada para 10/10/2024 10:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

Juntada de Decisão

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(34)