Procedimento Comum Cível 0001779-76.2012.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0001779-76.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA GLORIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001779-76.2012.8.14.0010. AUTOR: DOMINGAS MOREIRA BRABO e outros (3) Endereço: Nome: DOMINGAS MOREIRA BRABO Endereço: AV. ANAJAS, 841, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: DAIANE MOREIRA GLORIA E SUZIANE MOREIRA GLORIA Endereço: AV. ANAJAS, 841, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MARIA DE JESUS MOREIRA GLORIA E CRISTIANE MOREIRA GLORIA Endereço: AV. ANAJAS, 841, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: CLIVIA MOREIRA GLORIA Endereço: AVENIDA ANAJAS, 841, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Depósito Judicial] ajuizada pela parte acima epigrafada. Em suma, aponto que foi determinada a intimação da parte autora para que promovesse as alterações e emendas na inicial, tal como indicadas no despacho de ID nº 25990664, sob pena de indeferimento. Contudo, mesmo ciente da(s) diligência(s) imputada(s), o(a) requerente não se manifestou (ID nº 77199147). É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. O parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil é taxativo quanto a penalidade de indeferimento da ação ao proponente que não procede com a correção dos defeitos ou irregularidades apontadas pelo Juízo. Nesse caso, considerando que a parte autora não procedeu com as correções, tampouco apresentou justificativa para não fazê-las, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Sem condenação em honorários, visto que não firmado o contraditório. Publique-se, registre-se, intime-se e, transitado em julgado, arquivem-se os autos. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:02

Indeferida a petição inicial

23/08/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 14:39

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:05

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001779-76.2012.8.14.0010. AUTOR: DOMINGAS MOREIRA BRABO e outros (3) Endereço: Nome: DOMINGAS MOREIRA BRABO Endereço: AV. ANAJAS, 841, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: DAIANE MOREIRA GLORIA E SUZIANE MOREIRA GLORIA Endereço: AV. ANAJAS, 841, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MARIA DE JESUS MOREIRA GLORIA E CRISTIANE MOREIRA GLORIA Endereço: AV. ANAJAS, 841, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: CLIVIA MOREIRA GLORIA Endereço: AVENIDA ANAJAS, 841, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Depósito Judicial] ajuizada pela parte acima epigrafada. Em suma, aponto que foi determinada a intimação da parte autora para que promovesse as alterações e emendas na inicial, tal como indicadas no despacho de ID nº 25990664, sob pena de indeferimento. Contudo, mesmo ciente da(s) diligência(s) imputada(s), o(a) requerente não se manifestou (ID nº 77199147). É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. O parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil é taxativo quanto a penalidade de indeferimento da ação ao proponente que não procede com a correção dos defeitos ou irregularidades apontadas pelo Juízo. Nesse caso, considerando que a parte autora não procedeu com as correções, tampouco apresentou justificativa para não fazê-las, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Sem condenação em honorários, visto que não firmado o contraditório. Publique-se, registre-se, intime-se e, transitado em julgado, arquivem-se os autos. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA

24/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA GLORIA em 19/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

Publicado Intimação em 25/08/2023.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de identificação de ar

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