Apelação / Remessa Necessária 0800033-33.2023.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

OAB/SP 356596·CPF·Representa: Autor

RAQUEL RODRIGUES MIRANDA

OAB/SP 182619·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES NASCIMENTO

OAB/PA 13067·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BUENO PEDROZA

OAB/MT 21797·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HELEODORO BRANDAO

OAB/MT 19221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

NILSON FLORENCIO MARTINS

CPF

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

OAB/SP 356596·CPF·Representa: Autor

RAQUEL RODRIGUES MIRANDA

OAB/SP 182619·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES NASCIMENTO

OAB/PA 13067·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BUENO PEDROZA

OAB/MT 21797·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HELEODORO BRANDAO

OAB/MT 19221·CPF·Representa: Réu

NILDO TEIXEIRA DIAS

OAB/PA 20339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/02/2025, 07:42

Baixa Definitiva

21/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de NILSON FLORENCIO MARTINS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 09:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ (APELANTE)

30/11/2024, 11:35

Sentença confirmada

30/11/2024, 11:35

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:29

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/02/2025, 07:42

Baixa Definitiva

21/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2024, 09:40

Decisão

•30/11/2024, 11:35

24/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de NILSON FLORENCIO MARTINS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 09:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ (APELANTE)

30/11/2024, 11:35

Sentença confirmada

30/11/2024, 11:35

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2024, 14:02

Declarada incompetência

19/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 13:47

Recebidos os autos

04/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:04

Recebidos os autos

04/07/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 09:04

Decisão

•11/10/2024, 07:27

Decisão

•19/07/2024, 12:14

Decisão

•08/02/2024, 13:29

Sentença

•07/08/2023, 17:12

Decisão

•06/01/2023, 21:30

Decisão

•06/01/2023, 21:10

Decisão

•06/01/2023, 20:18