Execução de Título Extrajudicial 0052455-57.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0052455-57.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052455-57.2014.8.14.0301. AUTOR: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: PAMPA EXPORTACOES LTDA Endereço: RODOVIA ARTHUR BERNARDES N. 8.800, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de Título Extrajudicial. Importante esclarecer que ainda que exista petição recente ou pedido a ser apreciado, pela natureza satisfativa da ação, faz-se necessário chamar o feito a ordem para organizar a ação, tendo em vista que até o presente momento a mesma não encontrou seu desiderato e o exequente não viu satisfeito por completo seu crédito. Importante salientar que o devedor responde pela dívida com seus bens, de tal forma que, não encontrado o executado ou não localizados bens, o processo será imediatamente extinto. Porém, deve ser dada a oportunidade ao exequente indicar bens ou apontar a planilha atualizada do débito para que se proceda com as medidas constritivas, por exemplo via SISBAJUD ou RENAJUD. O devedor igualmente pode apresentar Embargos à Execução ou Exceção de Pré-Executividade se for o caso - e desde que o mesmo tenha sido devidamente citado, respeitando-se sempre o prazo legal, sob pena de correr à revelia. Observa-se, igualmente, que o processo é antigo. E vem se alastrando no tempo, o que é inadmissível, tendo em vista que as próprias metas do Conselho Nacional de Justiça estipulam que as unidades judiciárias devem dar andamento prioritário a processos paralisados há mais de 100 dias ou que ingressados antes do ano de 2017, ainda não tenham sido julgados e/ou extintos. Assim sendo, para regularizar a marcha processual, a fim de melhor buscar a satisfação do crédito e a análise dos autos, DETERMINO, que o exequente seja INTIMADO para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos pontos abaixo aduzidos: a) Caso haja pedido de penhora online via SISBAJUD ou RENAJUD, acoste a planilha atualizada do débito para que seja procedida a medida, ficando desde já estabilizada a dívida com a juntada da planilha até que seja procedida a referida pesquisa, recolhendo as custas necessárias caso não tenha ainda recolhido ou não seja beneficiário da justiça gratuita. b) Caso ainda não tenha sido citado e/ou localizado o executado, proceda o exequente com manifestação no sentido de informar o endereço atualizado do requerido ou pleitear diligências por meio do INFOJUD, reiterando tal pedido caso já tenha feito, recolhendo as custas necessárias caso não tenha ainda recolhido ou não seja beneficiário da justiça gratuita. c) Caso exista pedido de penhora de imóvel nos autos, proceda o exequente com a apresentação da certidão do registro do imóvel, para que seja procedida com as diligências necessárias para a realização da penhora, avaliação e leilão, recolhendo as custas necessárias caso não tenha ainda recolhido ou não seja beneficiário da justiça gratuita. Não sendo o caso de nenhum dos pontos acima, proceda a 2ª UPJ com a Certificação dos autos informando o atual estado dos autos para que se proceda com a análise subsequente dos pedidos que não se amoldam aos casos acima. Por fim, não havendo manifestação alguma e sendo o caso de paralisação dos autos há mais de 01 (um) ano sem movimentação alguma por parte das partes, certifique a 2ª UPJ para que seja arquivado o processo por sentença, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Em estando paralisando há menos de 01 (um) ano e sem manifestação, proceder-se-á com a suspensão dos autos, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Certifique-se. Após, tornem os autos conclusos. Belém, 23 de agosto de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

24/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Apensado ao processo 0017345-60.2015.8.14.0301

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 05/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

Todas as movimentações(163)