Execução Fiscal 0013882-30.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 35.014,26

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO COSTA DA SILVA

OAB/PA 21426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

M DA PROVIDENCIA S RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

M DA PROVIDENCIA S RODRIGUES CIA LTDA ME

Reu

RONIELLE CAVALCANTE DE QUEIROZ

CPF

Reu

MARIA DA PROVIDENCIA SENA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 12:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:59

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:35

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 11:29

Expedição de Carta.

13/02/2025, 11:29

Determinada a citação de M DA PROVIDENCIA S RODRIGUES & CIA LTDA - CNPJ: 07.946.823/0001-53 (EXECUTADO)

01/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 20:34

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 11:29

Decisão

•11/11/2025, 12:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:59

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:35

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 11:29

Expedição de Carta.

13/02/2025, 11:29

Determinada a citação de M DA PROVIDENCIA S RODRIGUES & CIA LTDA - CNPJ: 07.946.823/0001-53 (EXECUTADO)

01/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 20:34

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de M DA PROVIDENCIA S RODRIGUES & CIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: M DA PROVIDENCIA S RODRIGUES & CIA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO 1. CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que os presentes autos foram remetidos à Procuradoria do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 02/02/2017, havendo sido devolvidos somente em 20/06/2022. Pelo exposto, CERTIFICO que faço juntada dos atos decisórios, ofícios, certidões e mandados cadastrados no sistema LIBRA durante o interregno das vistas. O referido é verdade e dou fé. 2. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: M DA PROVIDENCIA S RODRIGUES CIA LTDA ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 23 de agosto de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0013882-30.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:06

Processo migrado do sistema Libra

24/08/2022, 14:01

REMESSA INTERNA

04/08/2022, 14:05

Remessa

20/07/2022, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2022, 19:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2022, 19:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

10/07/2022, 19:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/07/2022, 19:07

OUTROS

20/06/2022, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/05/2022, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

30/05/2022, 12:04

MANDADO(S) A CENTRAL

30/05/2022, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 09:50

CAUTELAR/BUSCA-APREENS. - CAUTELAR/BUSCA-APREENS.

30/05/2022, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2022, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2022, 14:32

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 10:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/03/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2017, 08:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2017, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 08:38

Remessa - Remessa

02/02/2017, 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/02/2017, 08:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/01/2017, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/12/2016, 11:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2016, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 11:23

Recebimento - Recebimento

07/11/2016, 11:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/11/2016, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2016, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2016, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2016, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2016, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 12:14

Conclusão - Conclusão

22/09/2016, 12:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/09/2016, 12:14

OUTROS

01/08/2016, 08:39

OUTROS

14/06/2016, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

14/06/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 13:23

OUTROS

13/06/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 11:22

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/06/2016, 11:22

Recebimento - Recebimento

13/06/2016, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2016, 08:38

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

08/06/2016, 13:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

08/06/2016, 13:05

À UNAJ

16/03/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:45

Remessa - Remessa

16/03/2016, 11:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/03/2016, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00138823020128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 15805.0 para 35014.26. - Ação Coletiva: N.

16/03/2016, 10:15

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

12/02/2016, 13:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

25/11/2015, 13:59

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

23/11/2015, 09:22

OUTROS

10/07/2015, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2015, 09:49

OUTROS

20/05/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2015, 08:46

Remessa

20/05/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2015, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2014, 16:05

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/10/2014, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/07/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 10:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/02/2014, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2013, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2013, 08:42

Remessa - Remessa

13/12/2013, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/11/2013, 12:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/11/2013, 13:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/11/2013, 13:13

AGUARDANDO MANDADO

04/11/2013, 15:15

AGUARDANDO MANDADO

04/11/2013, 15:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Ofício(s) cobrando devolução de mandado(s).

04/11/2013, 14:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/11/2013, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 13:40

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2013, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : JOSE LUIZ SANTOS

25/07/2013, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/07/2013, 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02059900-86 de ANANINDEUA, para 2ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: Zoneamento.

25/07/2013, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2013, 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL

25/07/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 14:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 14:56

PREPARACAO DE MANDADO

16/07/2013, 16:42

OUTROS

11/07/2013, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

11/07/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2013, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2013, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 15:19

Remessa - AR455229213JL

05/06/2013, 15:19

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 13:25

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2013, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:58

Remessa - Remessa

25/04/2013, 08:58

À UNAJ

25/04/2013, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/04/2013, 09:40

OUTROS

01/04/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 11:46

Mero expediente - Mero expediente

20/03/2013, 11:46

OUTROS

28/02/2013, 08:38

OUTROS

14/01/2013, 15:08

OUTROS

10/01/2013, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2013, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

19/12/2012, 18:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 18:33

Despacho

•01/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:06