Agravo em Recurso Especial 0003304-37.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

CIMENTO POTY S.A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

JONATHAN GOMES DE ARAGAO

CPF·Representa: Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

OAB/PA 8890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/03/2021, 13:50

Transitado em Julgado em 26/03/2021

26/03/2021, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2021

04/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2021, 19:40

Conheço do agravo de CIMENTO POTY S.A para não conhecer do Recurso Especial

03/03/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2021

03/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2020, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/12/2020, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2021, 15:31