Execução de Título Extrajudicial 0006431-92.2018.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.448.984,25

Órgão julgador

Vara Única de Juruti

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

EDWILSON COUTO LIMA

CPF

Autor

EDWILSON C. LIMA COMERCIO

CNPJ

Autor

JURUTI PMJ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI

Reu

MUNICIPIO DE JURUTI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIDE MARIA SOUSA SILVA DE CASTRO

OAB/PA 10091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:29

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:22

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUTI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:29

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:24

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 10:19

29/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:22

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUTI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 11:12

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:34

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0010173-28.2018.8.14.0086

26/02/2024, 19:23

Cancelada a movimentação processual

24/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão

24/02/2024, 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/02/2024, 13:22

Juntada de despacho

25/10/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, observa-se que, ainda que a secretaria tenha classificado o processo como APELAÇÃO CÍVEL apontando como apelante EDWILSON COUTO LIMA e EDWILSON C. LIMA COMERCIO e apelado o MUNICÍPIO DE JURUTI, não se identificou no caderno processual, sentença ou decisão e, consequentemente, existência de recurso. Destarte, nota-se que após a digitalização dos presentes autos, estes foram equivocamente remetidos à 2ª instância, quando na verdade, deveriam ter permanecido em 1º grau para o processamento e julgamento do feito, vez que não existem motivos para remessa dos autos a esta instância, pois, não há nenhum recurso pendente de julgamento por parte deste Egrégio Tribunal de Justiça. Deste modo, a extinção do presente feito é medida que se impõe, para fins de evitar a ocorrência de transtornos no andamento processual. À Secretaria, para que proceda a devida baixa e cautelas legais (Processo nº 0006431-92.2018.8.14.0086 - PJE). P.R.I.C. Belém, de 2023. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora.

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2022, 08:45

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064319220188140086: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 8961 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 8961. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA..

14/02/2022, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064319220188140086: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 7703. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA..

11/02/2022, 13:13

REMESSA INTERNA

04/02/2022, 08:56

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20220013218344 foi dissociado do processo nº 00064319220188140086 pelo seguinte motivo: erro material

03/02/2022, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2022, 13:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA - em razão de estar apenso aos autos de 00010173-28.2018.

31/01/2022, 14:09

PROVIDENCIAR RESENHA

17/12/2021, 09:58

PROVIDENCIAR RESENHA

03/12/2021, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2021, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2021, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2021, 11:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/05/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2021, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2021, 11:44

VISTA A PARTE

07/11/2019, 10:14

PROVIDENCIAR OFICIO

23/07/2019, 17:24

PROVIDENCIAR OFICIO

09/07/2019, 11:54

A SECRETARIA

08/07/2019, 15:22

REMESSA INTERNA

23/05/2019, 14:08

CONCLUSOS

10/04/2019, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2019, 15:22

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2019, 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 07:48

OUTROS

20/02/2019, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2019, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2019, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190063529384

19/02/2019, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2019, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2019, 16:09

Remessa

19/02/2019, 16:09

VISTAS AO PROMOTOR

31/01/2019, 12:20

VISTAS AO ADVOGADO - proc. de folhas 248

17/12/2018, 09:10

REMESSA INTERNA

11/12/2018, 13:57

APENSAR PROCESSO

11/12/2018, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064319220188140086: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1114. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.. - Ação Coletiva: N.

11/12/2018, 12:45

A SECRETARIA

10/12/2018, 15:05

Mero expediente - Mero expediente

06/12/2018, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 15:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2018, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2018, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2018, 15:34

REMESSA INTERNA

07/11/2018, 16:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2018, 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2018, 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2018, 15:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180442170776

30/10/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 13:25

Remessa - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

30/10/2018, 13:25

VISTA A PARTE - OFÍCIO Nº 471/2018-CIV-FVUCJ ENCAMINHANDO OS AUTOS.

15/09/2018, 07:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/09/2018, 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2018, 16:54

PROVIDENCIAR OFICIO

13/09/2018, 12:35

A SECRETARIA

12/09/2018, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 18:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 18:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2018, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2018, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2018, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2018, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2018, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2018, 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180357515287

03/09/2018, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2018, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2018, 10:07

Remessa

03/09/2018, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180357503550

03/09/2018, 10:05

Remessa - PAGAMENTO DE BOLETO, ÚLTIMA PARCELA.

03/09/2018, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2018, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2018, 10:05

À UNAJ

20/08/2018, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 16:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/08/2018, 16:44

REMESSA INTERNA

17/08/2018, 09:39

A SECRETARIA

16/08/2018, 09:07

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2018, 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 17:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2018, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 16:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/08/2018, 16:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/08/2018, 16:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JURUTI, Vara: VARA UNICA DE JURUTI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JURUTI, JUIZ RESPONDENDO: VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR

07/08/2018, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2018, 17:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

13/04/2018, 17:38

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 10:19

Despacho

•24/11/2025, 20:53

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 14:34

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 14:34

Decisão

•26/02/2024, 19:23

Decisão

•23/08/2023, 13:35

Decisão

•23/08/2023, 13:32

Despacho

•26/01/2023, 13:47

Despacho

•26/01/2023, 13:41