Execução Fiscal 0001730-89.1999.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2000

Valor da Causa

R$ 1.301,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA

CPF

Reu

YOAQUIM PETROLA DE MELO JUNIOR

Reu

SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA

CPF

Reu

ART DE COR ARTEZANATO E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES COSTA

OAB/PA 12154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:52

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de YOAQUIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de ART DE COR ARTEZANATO E DECORACOES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:08

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:03

Extinto o processo por desistência

04/02/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:05

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:52

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de YOAQUIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 12:03

Sentença

•04/02/2025, 12:47

28/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de ART DE COR ARTEZANATO E DECORACOES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:08

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:03

Extinto o processo por desistência

04/02/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de YOAQUIM PETROLA DE MELO JUNIOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de ART DE COR ARTEZANATO E DECORACOES LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:55

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ART DE COR ARTEZANATO E DECORACOES LTDA - ME, SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA, YOAQUIM PETROLA DE MELO JUNIOR, MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA VALOR DA CAUSA: 1.301,17 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 26 de julho de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0001730-89.1999.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

06/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2022, 08:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/04/2022, 08:22

REMESSA INTERNA

01/02/2022, 10:16

Remessa

18/01/2022, 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO

18/01/2022, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2022, 10:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte GERALDO DE MORAES C. LIMA (144219) do processo 00017309519998140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

17/01/2022, 10:55

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (60635) do processo 00017309519998140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

17/01/2022, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017309519998140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/01/2022, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2022, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2021, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189038944

10/09/2021, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 08:30

Remessa

10/09/2021, 08:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 10:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2017, 11:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 12:29

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/02/2016, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2015, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2013, 14:37

PREPARACAO DE MANDADO

08/03/2012, 08:19

A SECRETARIA

29/02/2012, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/02/2012, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

28/02/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2012, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2012, 11:24

Remessa

01/02/2012, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/01/2012, 08:46

A SECRETARIA

27/01/2012, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2012, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2012, 09:18

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2012, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2012, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2011, 14:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/02/2011, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2011, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2011, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2011, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2011, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2011, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2011, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2011, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2011, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2011, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2011, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2011, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2011, 10:59

AGUARDAR TRANS. JULGADO

16/12/2010, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2010, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2010, 14:13

Remessa

19/10/2010, 14:13

VISTA AO PROCURADOR

22/09/2010, 12:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX. 03 AG. TRANS. EM JULGADO;

21/07/2010, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2010, 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2010, 12:44

SENTENCA TIPO A COM MERITO

14/07/2010, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2010, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - A. Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/05/2010, 14:03

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 639842880- Alteração da Parte de número :ART DECOR ARTESANATO E DECORACOES LTDA inclusão do AdvogadoRICARDO GOMES COSTA

31/05/2010, 12:24

VINCULAÇÃO -

18/02/2009, 08:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091011844

17/02/2009, 12:57

VINCULAÇÃO

09/02/2009, 09:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091009345

06/02/2009, 17:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 94

05/08/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2008, 13:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO CHAGAS. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2008, 14:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 61 - AG MANIF EXEQUENTE (APOS MUTIRÃO SEFA)

29/05/2008, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2008, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. Jose Eduardo Cerqueira Gomes. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2008, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2007, 10:38

AUTUAÇÃO

22/06/2007, 07:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/06/2007, 00:00

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199910009047 Valores Antigos: Vara: 20020 Cartorio: 84

13/06/2007, 11:21

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteracao de Tipo de Vara e classe do processo a ser apensado ao 001199910009047

13/06/2007, 11:21

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo redistribuído da vara:20015 - ,direcionado para Vara: 20020 -

13/06/2007, 11:21

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199910009047

13/06/2007, 10:17

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

13/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

28/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX- 035 - FAZ.EST.(AP. VÁRIOS OUTROS)

11/03/2004, 13:37

AUTUAÇÃO

04/08/2000, 10:21

TRANSF. DE SECRETARIA

04/08/2000, 08:22

VINCULAÇÃO

16/05/2000, 06:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001017054

15/05/2000, 10:58

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

18/02/2000, 10:59

VINCULAÇÃO

25/08/1999, 06:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:19991030206

24/08/1999, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/08/1999, 10:10

VISTAS AO ADVOGADO

17/06/1999, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/1999, 10:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

17/03/1999, 13:42

VINCULAÇÃO

15/03/1999, 05:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:19991008041

11/03/1999, 14:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

02/03/1999, 13:42

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

01/03/1999, 08:55

RESENHA - M

23/02/1999, 05:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/02/1999, 05:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/1999, 06:08

AUTUAÇÃO

10/02/1999, 10:49

AUTUAÇÃO

10/02/1999, 10:49

DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE

09/02/1999, 11:27

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

08/02/1999, 06:09

APENSAMENTO DE PROCESSO

08/02/1999, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

08/02/1999, 06:09

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Despacho

•11/01/2024, 11:14

Documento de Migração

•06/04/2022, 08:39

Documento de Migração

•06/04/2022, 08:38

Documento de Migração

•06/04/2022, 08:38

Documento de Migração

•06/04/2022, 08:38