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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 65.256,57

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LIDERANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LIDERANCA LTDA

Reu

ANTONIO FERREIRA BEZERRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/09/2023, 09:29

Baixa Definitiva

21/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

31/07/2023, 20:49

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de parecer

18/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 09:35

Recebidos os autos

07/06/2022, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:44

Despacho

•23/02/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:55

Despacho

•17/10/2022, 14:56

Decisão

•31/07/2023, 20:49

Decisão

•01/08/2023, 10:17