Execução de Título Judicial 0801306-60.2023.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801306-60.2023.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos. VASCONCELOS & PORTO LTDA e JOEL DA ROCHA PORTO, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em face de MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, sob o argumento de que o executado não honrou com o pagamento. Compulsando os autos, observa-se que a presente ação é fundada nos autos do processo nº 0003448-17.2016.8.14.0046. De pronto, percebe-se que o objeto da ação deve seguir o rito do cumprimento de sentença, conforme art. 528 do CPC e seguintes, considerando que a sentença transitou em julgado. Sendo assim, a parte autora deve peticionar pelo cumprimento da sentença, que será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença. Assim, deve a parte requerer o desarquivamento dos autos nº 0003448-17.2016.8.14.0046 para apresentar a petição de cumprimento de sentença. ISSO POSTO, INDEFIRO a petição inicial, ante a escolha de procedimento não correspondente à natureza do pedido formulado, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica a parte autora intimada via DJE. Sem custas, ante a gratuidade da justiça. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Rondon do Pará/PA, 23 de agosto de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 11:30

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 15:02

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 11:30