Procedimento Comum Cível 0812691-23.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.652,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

MARISTELLA TINELLI ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·

CPF

·

Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:35

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:36

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por ELINE SALGADO VIEIRA em/para 07/04/2026 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

07/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:35

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:36

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por ELINE SALGADO VIEIRA em/para 07/04/2026 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

07/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de contestação

02/04/2026, 15:22

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 09:33

Audiência de Conciliação designada em/para 07/04/2026 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

19/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/01/2026, 06:15

Conclusos para decisão

21/01/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:44

Processo Reativado

05/08/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:23

Juntada de Informações

17/10/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARISTELLA TINELLI ROCHA Requerido: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO É entendimento do STJ que, em ações nas quais se pleiteia a recomposição do saldo existente em conta vinculada ao PASEP, a União deve figurar no polo passivo da demanda. Quando se busca recompor o valor a título de Pasep, a demanda judicial vai envolver a discussão dos índices determinados sob a responsabilidade do conselho gestor do fundo, e, por isso, a ação deve ter a União no polo passivo. Nesses casos, de maneira lógica, a presença da União faz com que a competência seja da Justiça federal. Remetam-se os autos à Justiça Federal de Marabá. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0812691-23.2023.8.14.0040 Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•30/04/2026, 17:19

Documento de Comprovação

•30/04/2026, 17:19

Sentença

•27/04/2026, 13:36

Despacho

•07/04/2026, 11:40

Decisão

•19/02/2026, 13:26

Decisão

•14/09/2025, 17:20

Certidão

•05/08/2025, 12:42

Decisão

•23/08/2023, 15:02