Execução de Título Extrajudicial 0869348-75.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0869348-75.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:38

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0869348-75.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: RUFINO & CIA LTDA - ME Endereço: E 6, 55, ANDAR ALTOS, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-256 Nome: ALACY MOURA DA CONCEICAO Endereço: Estrada do Tapanã, Apto 103, Rio Volga, Bloco 6B Setor 02, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente foi intimada no dia 27/09/2023 para se manifestar acerca do retorno do Aviso de Recebimento de citação sem cumprimento, mas não o fez (ID 104853913). Sendo assim, verificado o abandono de causa, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, III do Código de Processo Civil). Deixo de proceder segundo o §1º do art. 485 do CPC, tendo em vista o disposto no art. 51, §1º da Lei 9.099/1995. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081623502534600000093241000 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Identificação 23081623502582200000093241003 Procuracao Procuração 23081623502622100000093241001 debito Documento de Comprovação 23081623502658200000093241009 RG_Alaci Moura da Conceição Documento de Identificação 23081623502715000000093241010 Contrato social Documento de Identificação 23081623502761500000093241002 Comprovante de Matricula Documento de Comprovação 23081623502806300000093241004 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 23081623502845000000093241005 Contrato Escolar Documento de Comprovação 23081623502881300000093241006 RG-Luanne Costa Baia Documento de Identificação 23081623502960000000093241007 Declaração Luanne Costa Baia 2021 (1) Documento de Comprovação 23081623503005200000093241008 Despacho Despacho 23082315214505600000093665226 Despacho Despacho 23082315214505600000093665226 Petição Petição 23083122505954500000094174194 CNH_Raimundo Rufino Mendes Junior Documento de Identificação 23083122510020600000094174197 Citação Citação 23090413460645200000094327724 AR Identificação de AR 23092508384947300000095397815 AR Identificação de AR 23092508384953800000095397816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092708490789900000095562003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092708490789900000095562003 Certidão Certidão 23112313505270500000098669447

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/11/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: RUFINO & CIA LTDA - ME Executado: ALACY MOURA DA CONCEICAO Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado. CERTIFICO para os devidos fins de direito que o Mandado de Citação expedido em desfavor da parte Executada retornou sem cumprimento, conforme Aviso de Recebimento dos Correios. CERTIFICO, ainda, que apesar do Aviso de Recebimento constante no ID 101226824, constar o recebimento do documento, a consulta pelo Código de Rastreio (BH999794776BR), bem como a movimentação processual feita pelos Correios, consta que o mesmo fora devolvido, em virtude do Executado ter se mudado. É verdade e dou fé. Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento 006/2006 da CRMB, fica a parte Exequente INTIMADA para proceder aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0869348-75.2023.8.14.0301

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:49

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 13:38

Sentença

•28/11/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0869348-75.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: RUFINO & CIA LTDA - ME Endereço: E 6, 55, ANDAR ALTOS, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-256 Nome: ALACY MOURA DA CONCEICAO Endereço: Estrada do Tapanã, Apto 103, Rio Volga, Bloco 6B Setor 02, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente foi intimada no dia 27/09/2023 para se manifestar acerca do retorno do Aviso de Recebimento de citação sem cumprimento, mas não o fez (ID 104853913). Sendo assim, verificado o abandono de causa, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, III do Código de Processo Civil). Deixo de proceder segundo o §1º do art. 485 do CPC, tendo em vista o disposto no art. 51, §1º da Lei 9.099/1995. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081623502534600000093241000 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Identificação 23081623502582200000093241003 Procuracao Procuração 23081623502622100000093241001 debito Documento de Comprovação 23081623502658200000093241009 RG_Alaci Moura da Conceição Documento de Identificação 23081623502715000000093241010 Contrato social Documento de Identificação 23081623502761500000093241002 Comprovante de Matricula Documento de Comprovação 23081623502806300000093241004 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 23081623502845000000093241005 Contrato Escolar Documento de Comprovação 23081623502881300000093241006 RG-Luanne Costa Baia Documento de Identificação 23081623502960000000093241007 Declaração Luanne Costa Baia 2021 (1) Documento de Comprovação 23081623503005200000093241008 Despacho Despacho 23082315214505600000093665226 Despacho Despacho 23082315214505600000093665226 Petição Petição 23083122505954500000094174194 CNH_Raimundo Rufino Mendes Junior Documento de Identificação 23083122510020600000094174197 Citação Citação 23090413460645200000094327724 AR Identificação de AR 23092508384947300000095397815 AR Identificação de AR 23092508384953800000095397816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092708490789900000095562003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092708490789900000095562003 Certidão Certidão 23112313505270500000098669447

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0869348-75.2023.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária] Nome: RUFINO & CIA LTDA - ME Endereço: E 6, 55, ANDAR ALTOS, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-256 Nome: ALACY MOURA DA CONCEICAO Endereço: Estrada do Tapanã, Apto 103, Rio Volga, Bloco 6B Setor 02, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 DESPACHO Excluo os honorários advocatícios porque incabíveis no primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, emendar a inicial juntando documento de identificação pessoal de Raimundo Rufino Mendes Júnior, sócio-administrador da pessoa jurídica, o qual outorgou a procuração de ID 98823913. Caso a parte exequente não emende a inicial, voltem-me os autos conclusos para sentença. Caso a parte exequente emende a inicial, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 5.648,93 (ID 98823917), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta aos sistemas Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) cumprir o disposto nos incisos do art. 799 do CPC, especialmente a averbação de eventual penhora de imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado, juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081623502534600000093241000 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Identificação 23081623502582200000093241003 Procuracao Procuração 23081623502622100000093241001 debito Documento de Comprovação 23081623502658200000093241009 RG_Alaci Moura da Conceição Documento de Identificação 23081623502715000000093241010 Contrato social Documento de Identificação 23081623502761500000093241002 Comprovante de Matricula Documento de Comprovação 23081623502806300000093241004 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 23081623502845000000093241005 Contrato Escolar Documento de Comprovação 23081623502881300000093241006 RG-Luanne Costa Baia Documento de Identificação 23081623502960000000093241007 Declaração Luanne Costa Baia 2021 (1) Documento de Comprovação 23081623503005200000093241008

24/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)