Execução Fiscal 0004379-57.2016.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 95.287,50

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELEM GAMA & SANTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:17

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:18

Publicado Decisão em 08/07/2025.

10/07/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 22:08

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 22:04

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:17

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 10:02

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 10:02

Decisão

•04/07/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:18

Publicado Decisão em 08/07/2025.

10/07/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 22:08

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 22:04

Juntada de identificação de ar

19/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de BELEM GAMA & SANTOS LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59.

19/08/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 12:29

Juntada de Carta

12/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de BELEM GAMA & SANTOS LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:09

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0004379-57.2016.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido Nome: BELEM GAMA & SANTOS LTDA - EPP Endereço: RUA DOS TAMOIOS N 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta em face de BELEM GAMA E SANTOS LTDA. Certidão informando que os Correios não operam na zona rural (ID 29229773 - Pág. 13). A fazenda pública requereu a citação postal em endereço do sócio cadastrado (ID 62621638). É o relatório. Decido. Defiro o pedido de citação postal em endereço constante no documento de ID 62621638, nos termos do art. 242, do CPC. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 22 de agosto de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:36

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

23/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:36

Processo migrado do Sistema Libra

07/07/2021, 15:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/03/2021, 12:23

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/09/2020, 15:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2020, 18:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/11/2019, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/01/2019, 16:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2018, 14:47

A SECRETARIA

05/09/2018, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2018, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 11:13

CONCLUSOS

16/03/2018, 13:45

CONCLUSOS

16/03/2018, 10:50

CONCLUSOS

16/03/2018, 10:44

CONCLUSOS

29/10/2017, 17:58

CONCLUSOS

31/08/2017, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 17:37

AGUARDANDO ASSINATURA

28/08/2017, 13:44

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2017, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 13:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2017, 13:47

PROVIDENCIAR OFICIO

25/08/2017, 13:12

OUTROS

25/08/2017, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/02/2017, 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/11/2016, 13:23

A SECRETARIA

16/11/2016, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/11/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2016, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2016, 14:52

CONCLUSOS

05/11/2016, 00:26

CONCLUSOS

23/09/2016, 17:57

CONCLUSOS

02/09/2016, 19:24

CONCLUSOS

29/08/2016, 14:13

CONCLUSOS

18/07/2016, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2016, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/06/2016, 13:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/06/2016, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR

17/06/2016, 11:16

Decisão

•23/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 17:36