Execução Fiscal 0004926-29.2018.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 60.883,00

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEDRO & ARAUJO LTDA

CNPJ

Reu

LORIVAL MARTINS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

23/02/2026, 08:11

Juntada de identificação de ar

11/02/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

04/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO LTDA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:53

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 04:29

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(73)

Juntada de identificação de ar

23/02/2026, 08:11

Juntada de identificação de ar

11/02/2026, 08:06

Juntada de identificação de ar

04/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO LTDA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:40

13/01/2026, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:53

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 04:29

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:40

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 13:21

Juntada de Carta

12/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:23

Publicado Decisão em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0004926-29.2018.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido Nome: PEDRO ARAUJO LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta em face de PEDRO ARAUJO LTDA. Despacho inicial de citação (ID 29339676 - Pág. 11). Aviso de recebimento devolvido (ID 29339676 - Pág. 15/16). Manifestação da fazenda pública pugnando pela citação postal em endereço do sócio cadastrado junto à JUCEPA (ID 70033747). Decido. Defiro o pedido de citação postal do executado em endereço constante no documento de ID 70033747, nos termos do art. 242, do CPC. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 21 de agosto de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:32

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

23/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 15:30

Processo migrado do Sistema Libra

09/07/2021, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/07/2021, 20:56

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

07/07/2021, 20:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

07/07/2021, 20:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

07/04/2021, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2021, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

07/04/2021, 10:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/03/2021, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210041099782

08/03/2021, 11:19

Remessa

08/03/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2021, 11:19

AGUARDANDO RETORNO DE AR

21/01/2021, 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIAO DE PLACAS, : NELSON JUNIOR CHIPAIA DIAS

20/01/2021, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2021, 15:18

CITACAO - CITACAO

20/01/2021, 15:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/09/2020, 15:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2020, 18:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/11/2019, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/01/2019, 16:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/09/2018, 09:29

A SECRETARIA

25/09/2018, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2018, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 14:10

CONCLUSOS

10/09/2018, 10:12

CONCLUSOS

30/05/2018, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 13:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2018, 15:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/05/2018, 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE SOUZA DOS ANJOS

16/05/2018, 13:24

Decisão

•23/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 15:30