Execução Fiscal 0005910-47.2017.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 25.807,36

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAPELARIA H SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 10:41

Publicado Decisão em 03/07/2025.

08/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 00:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 00:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:35

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:23

Decorrido prazo de PAPELARIA H SOUSA LTDA em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 08:13

Juntada de Carta

15/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 10:41

Publicado Decisão em 03/07/2025.

08/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 00:09

Decisão

•23/08/2023, 15:44

01/07/2025, 00:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 00:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:35

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:23

Decorrido prazo de PAPELARIA H SOUSA LTDA em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 08:13

Juntada de Carta

15/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de PAPELARIA H SOUSA LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0005910-47.2017.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido Nome: PAPELARIA H SOUSA LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 VISTOS. DECIDO. Defiro o pedido de citação postal do executado no endereço indicado na petição de ID 61923250 - Pág. 14. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 23 de agosto de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:45

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

23/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:50

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição inicial

19/05/2022, 08:57

Processo migrado do Sistema Libra

12/07/2021, 13:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/05/2021, 10:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/08/2020, 10:02

AGUARDANDO REMESSA

16/01/2020, 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2019, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2019, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2019, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180154112107

18/04/2018, 11:08

Remessa

18/04/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2018, 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 14:56

AGUARDANDO JUNTADA

13/04/2018, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2018, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180127446904

02/04/2018, 12:28

Remessa

02/04/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180111301157

20/03/2018, 12:59

Remessa

20/03/2018, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2018, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2018, 12:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA - remessa dos autos à Procuradoria Estadual, para manifestação.

20/10/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2017, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/10/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2017, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/10/2017, 11:30

OUTROS

18/10/2017, 15:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2017, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 13:08

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/10/2017, 13:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/10/2017, 13:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/10/2017, 13:08

OUTROS

17/10/2017, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2017, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: URUARÁ, : SERGIO JOSE RODRIGUES CHAVES

21/09/2017, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/09/2017, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2017, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 09:20

CITACAO - CITACAO

21/09/2017, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2017, 16:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2017, 11:02

A SECRETARIA

15/09/2017, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2017, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2017, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2017, 13:12

CONCLUSOS

28/07/2017, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 19:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/07/2017, 14:25

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

12/07/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

12/07/2017, 13:38

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

12/07/2017, 13:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/07/2017, 13:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: TATIANA MARTINS DA COSTA

12/07/2017, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170296069134

12/07/2017, 12:30

Remessa

12/07/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 12:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:50