Execução de Título Extrajudicial 0800373-54.2023.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800373-54.2023.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:04

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:14

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: DOUTOR FARMA COM DE PROD FARM LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOS N.: 0800373-54.2023.8.14.0057 Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, qualificado nos autos, em face do DOUTOR FARMA COM DE PROD FARM LTDA. Antes da citação do réu, a parte autora manifestou a desistência do processo, requerendo a extinção do feito sem julgamento de mérito. É o breve relato do essencial. Fundamento e DECIDO. Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. No caso sob análise, desnecessária se faz a concordância da parte adversa, conforme enunciado nº 20 FONAJE. Considerando-se que o autor veio aos autos requerendo a desistência do feito, HOMOLOGO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei. Diante da inexistência de interesse recursal, arquive-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Santa Maria do Pará-PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:25

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 09:06