Execução de Título Extrajudicial 0807691-23.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807691-23.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807691-23.2018.8.14.0006. REQUERENTE: Nome: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Av. Darcio Cantieri, 1750, Jardim São Jose, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000 PARTE REQUERIDA: Nome: TANIA CAMPELO DE AMORIM Endereço: Passagem São Roque, 31, (Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-480 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, por meio de advogado(a) devidamente habilitado(a), opôs Embargos de Declaração contra a sentença de ID 94588805, que indeferiu a petição inicial ante a ausência de comprovação do recolhimento das custas iniciais. Segundo o Banco, requer o prosseguimento do feito e a homologação do acordo de ID 22027233, uma vez que juntou o relatório de recolhimento de custas quando da oposição dos embargos de declaração. Os autos vieram conclusos. Decido. Inicialmente, verifica-se que os embargos apresentados são tempestivos. Passando ao exame do mérito dos embargos de declaração apresentados, vê-se que os mesmos pretendem fornecer efeito modificativo do julgado, porquanto tencionam apontar omissões e contradições na sentença proferida, para que seja ele modificada. O recorrente requer o prosseguimento do feito, uma vez que apresentou cópia do relatório de recolhimento de custas. Compulsando os autos, verificando a existência de acordo extrajudicial entre as partes e observando o caráter instrumental do processo, acolho o pedido do recorrente. Nesse sentido, dou prosseguimento ao feito e HOMOLOGO o acordo juntado no ID 22027233. Sem honorários advocatícios. Custas processuais conforme termo de acordo ou sendo silente, devem ser rateadas pelas partes, com base no art. 90, §2º, NCPC. P.R.I Expedientes necessários. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Ananindeua, data da assinatura digital. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte - Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários - Portaria nº 1.410/2023-GP, de 31 de março de 2023) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PARTE

24/08/2023, 00:00

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Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Decorrido prazo de TANIA CAMPELO DE AMORIM em 19/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Publicado Sentença em 25/08/2023.

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(16)