Execução de Título Extrajudicial 0805034-35.2020.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805034-35.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/10/2023, 14:58

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/09/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 19/09/2023

21/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de BANPARA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de MARIA EVANDIR DE FRANCA DANTAS VANDERLEI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:05

Publicado Sentença em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: MARIA EVANDIR DE FRANCA DANTAS VANDERLEI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0805034-35.2020.8.14.0040 Vistos etc. Analisando-se os autos, verifica-se que as partes transigiram e apresentaram o termo de acordo no ID 92822298. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes verifico que não há qualquer óbice para a sua homologação, sendo certo que a matéria é exclusivamente de cunho patrimonial. Sabe-se que a sentença homologatória de acordo gravita em derredor da regularidade do ato e de sua permissibilidade legal. Com efeito, em análise circunscrita aos limites inerentes à atuação do magistrado face à pretensão homologatória, reconheço que o acordo em tela atende às prescrições legais acima transcritas, porquanto foi celebrado por livre e espontânea vontade dos pactuantes, não apresentando mácula alguma, nem vício de consentimento, nem causa de nulidade, estando supridas, no particular, todas as exigências legais para o seu aperfeiçoamento (CC/2002, arts. 104, 166 e 171: agente capaz; vontade livre, sem vícios; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei), tendo sido observadas as prescrições relativas à matéria objeto do ajuste. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 200 e 354, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquive-se o feito com a devida baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P. R. I. Cumpra-se. Parauapebas-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.410/2022-GP, de 31 de março de 2023)

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:51

Homologada a Transação

23/08/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 10:00

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 17:51

Sentença

•23/08/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: MARIA EVANDIR DE FRANCA DANTAS VANDERLEI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0805034-35.2020.8.14.0040 Vistos etc. Analisando-se os autos, verifica-se que as partes transigiram e apresentaram o termo de acordo no ID 92822298. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes verifico que não há qualquer óbice para a sua homologação, sendo certo que a matéria é exclusivamente de cunho patrimonial. Sabe-se que a sentença homologatória de acordo gravita em derredor da regularidade do ato e de sua permissibilidade legal. Com efeito, em análise circunscrita aos limites inerentes à atuação do magistrado face à pretensão homologatória, reconheço que o acordo em tela atende às prescrições legais acima transcritas, porquanto foi celebrado por livre e espontânea vontade dos pactuantes, não apresentando mácula alguma, nem vício de consentimento, nem causa de nulidade, estando supridas, no particular, todas as exigências legais para o seu aperfeiçoamento (CC/2002, arts. 104, 166 e 171: agente capaz; vontade livre, sem vícios; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei), tendo sido observadas as prescrições relativas à matéria objeto do ajuste. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 200 e 354, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquive-se o feito com a devida baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P. R. I. Cumpra-se. Parauapebas-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.410/2022-GP, de 31 de março de 2023)

24/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de BANPARA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EVANDIR DE FRANCA DANTAS VANDERLEI em 19/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)

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