Execução Fiscal 0006839-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.116,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JAIR RUBENS GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de JAIR RUBENS GUIMARAES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:54

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JAIR RUBENS GUIMARAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006839-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:05

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 13:39

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Certidão

•07/03/2022, 00:00

18/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de JAIR RUBENS GUIMARAES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:54

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JAIR RUBENS GUIMARAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006839-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:05

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 13:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:49

Remessa

22/07/2021, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:42

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2018, 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2015, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2014, 11:52

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2013, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2013, 16:51

Remessa

10/12/2013, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/12/2013, 10:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/11/2013, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 08:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2013, 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2013, 08:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/11/2013, 09:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/11/2013, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/10/2013, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

11/10/2013, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 07:27

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2013, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2013, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2013, 15:29

Remessa

10/07/2013, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:30

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

28/05/2013, 22:25

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 10:39

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/05/2013, 10:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/05/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068393020128140301: - Observação alterada.

12/03/2012, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/03/2012, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/03/2012, 09:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/03/2012, 08:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/03/2012, 14:13